TRF2 - 5017233-47.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 14:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
28/05/2025 14:08
Transitado em Julgado
-
28/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
-
27/05/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
21/05/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
-
20/05/2025 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
-
20/05/2025 13:18
Juntada de Petição
-
20/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
20/05/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5017233-47.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIROAPELANTE: LUCIA HELENA SANTIAGO THEODORO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)APELANTE: TATIANA SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA DE ALMEIDA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)APELANTE: WILSON SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)APELANTE: FERNANDO SANTIAGO THEODORO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763)ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO.
PEDIDO DE HABILITAÇÃO E NOVA EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO.
VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC.
OMISSÃO. 1.
Embargos de declaração opostos com o propósito de suprir supostas omissões no acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação. 2.
Recurso cabível nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo como finalidade esclarecer, completar e aperfeiçoar as decisões judiciais, prestando-se a corrigir distorções do ato judicial que podem comprometer sua utilidade. 3.
Consoante citado no acórdão recorrido, o Juízo a quo realizou diligências com intuito de obter informações acerca da existência de saldo na conta informada pelos embargantes. A princípio, conforme mencionado pelo Banco Brasil, nos autos de origem, o montante depositado na referida conta judicial havia sido objeto de transferência a ser colocado à disposição do Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. 4.
Com efeito, considerando a ausência de outros documentos que colaborassem na busca a ser realizada pelo Banco do Brasil a respeito do levantamento ou restituição dos valores ao Tesouro Nacional, o Juízo a quo concluiu que o numerário fora transferido ao Juízo Estadual, de modo que a sua jurisdição estaria encerrada. 5.
No entanto, por cautela e segurança, a sentença de origem deve ser anulada a fim de que novas diligências sejam realizadas, expedindo-se ofício ao Banco do Brasil para que, com base no novo extrato juntado aos autos, informe se o montante da conta judicial efetivamente foi devolvido ao Tesouro Nacional. 6.
Dessa forma, os embargos declaratórios opostos merecem ser acolhidos, com efeitos infringentes, anulando-se a sentença recorrida, a fim de que novas diligências sejam realizadas junto ao Banco Depositário, com o objetivo de se confirmar o cancelamento do crédito na forma da Lei 13.463/17, que se encontrava depositado na agência e conta informada pelos recorrentes, levando-se em consideração o novo extrato constante dos autos. 7.
Embargos de declaração providos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025. -
16/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2025 14:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
11/04/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
-
11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5017233-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUCIA HELENA SANTIAGO THEODORO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: TATIANA SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: WILSON SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: FERNANDO SANTIAGO THEODORO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
-
10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 106
-
20/03/2025 13:29
Juntada de Petição
-
20/03/2025 13:29
Juntada de Petição
-
20/03/2025 13:29
Juntada de Petição
-
20/03/2025 13:29
Juntada de Petição
-
18/03/2025 16:56
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/03/2025 06:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
11/03/2025 15:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
27/02/2025 11:51
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/02/2025 20:18
Juntada de Petição
-
24/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
14/02/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
-
14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
-
14/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5017233-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUCIA HELENA SANTIAGO THEODORO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: TATIANA SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: WILSON SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: FERNANDO SANTIAGO THEODORO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
13/02/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
-
13/02/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/02/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 95
-
19/12/2024 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/12/2024 08:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
18/12/2024 16:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
18/12/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/12/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/12/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/12/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/12/2024 11:06
Juntada de Petição
-
10/12/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
-
05/12/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 33
-
26/11/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/11/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/11/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 18:29
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5017233-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUCIA HELENA SANTIAGO THEODORO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: TATIANA SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA DE ALMEIDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: WILSON SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELANTE: FERNANDO SANTIAGO THEODORO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
17/10/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 80
-
01/10/2024 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/10/2024 07:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/09/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
29/08/2024 18:46
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/08/2024 18:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB15)
-
27/08/2024 18:01
Alterado o assunto processual
-
27/08/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 14:44
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
27/08/2024 13:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
-
26/08/2024 15:48
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB27)
-
26/08/2024 15:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> CODRA
-
26/08/2024 15:13
Declarada incompetência
-
26/08/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/08/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
24/08/2024 07:02
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5066036-66.2020.4.02.5101
Alexandre Joaquim da Silva
Casacred Imoveis LTDA - ME
Advogado: Sonia Maria de Oliveira Mendes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2024 18:57
Processo nº 5018121-30.2020.4.02.5001
Vitoria Ambiental Engenharia e Tecnologi...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Eduardo Vieira de Toledo Piza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2020 16:13
Processo nº 5018121-30.2020.4.02.5001
Servico Nacional de Aprendizagem Industr...
Vitoria Ambiental Engenharia e Tecnologi...
Advogado: Eduardo Vieira de Toledo Piza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 18:48
Processo nº 5011864-18.2022.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Jolindo Jose Broedel
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/12/2024 08:33
Processo nº 5002180-07.2020.4.02.5109
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Frangerpaula Distribuidora LTDA
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00