16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260 e 261
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251 e 252
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261
05/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261
05/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
05/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252
28/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:02

Determinada a intimação
27/08/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239 e 240
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
12/08/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:09

Determinada a intimação
08/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
29/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
22/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 222, 225 e 224
21/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/07/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225
17/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5016141-77.2022.4.02.5001/ES RÉU: WANTUIL BERGERADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582)ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153)RÉU: GRAN PRIMOS GRANITOS LTDAADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582)ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153)RÉU: FLAUZINO BERGERADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582)ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153)RÉU: ADAURI BERGERADVOGADO(A): JONATHAN BERLEZE DA CRUZ (OAB ES034582)ADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) DESPACHO/DECISÃO Passo a atuar no feito, nos termos do ATO PRES/TRF2 Nº 576, de 10 de julho de 2025.

Após as partes serem cientificadas do prosseguimento desta ação penal, em virtude do provimento do recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (evento 204), e instadas a se manifestarem acerca de eventuais requerimentos de diligências, o Ministério Público Federal, no evento 214, informou não ter interesse na realização de diligências e requereu abertura de prazo para a apresentação de alegações finais.

A defesa dos denunciados, no evento 216, requereu: (i) a realização de nova perícia técnica, delimitada especificamente à área objeto da denúncia; (ii) subsidiariamente, a juntada de documentos, incluindo laudos produzidos pela defesa no processo cível; e (iii) a designação de audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do técnico responsável pela elaboração do novo laudo.

Alegou, em síntese, que o laudo técnico emprestado da ação cível abrangeu toda a área de lavra, sem delimitar com precisão a área objeto da denúncia, tampouco examinar aspectos técnicos essenciais, como o índice de fragmentação natural do maciço rochoso, o grau de aproveitamento da jazida e as condições técnicas da extração mineral no local.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal, no evento 219, pugnou pelo indeferimento dos pedidos defensivos, destacando que a perícia já realizada foi requerida pela própria defesa e teve conclusões desfavoráveis à sua tese.

Alegou ainda o caráter protelatório da nova perícia e o risco de prejuízos aos prazos prescricionais.

Relatado.

Decido.

O pedido de nova perícia técnica deve ser indeferido.

Embora seja admissível o requerimento de provas no curso da instrução, inclusive na fase de diligências complementares (art. 402 do CPP), tal faculdade não autoriza a reabertura ampla da fase probatória.

Em regra, o deferimento de diligências complementares exige demonstração de sua imprescindibilidade vinculada diretamente aos elementos apurados durante a instrução.

No caso concreto, o autor requereu a produção de prova pericial na resposta à acusação, reiterando o pedido ao final da audiência de instrução.

A prova foi admitida mediante utilização de prova emprestada dos autos da ação cível nº 5038834-89.2021.4.02.5001, tendo sido produzida sob o crivo do contraditório no âmbito do processo cível (evento 155, LAUDO1).

Trata-se de prova técnica idônea, suficiente para embasar a formação do juízo de convencimento, sendo eventuais controvérsias quanto à delimitação precisa da área de extração matéria a ser valorada na análise do mérito, à luz do conjunto probatório disponível.

Ressalto que a instrução criminal já foi regularmente realizada, com a oitiva de testemunhas arroladas pelas partes e o interrogatório dos acusados e a realização de nova perícia nesta fase processual, além de desnecessária, acarretaria atraso injustificado.

Por outro lado, é razoável admitir a juntada de novos documentos, inclusive laudos técnicos produzidos pela defesa no processo cível.

Tais elementos serão valorados em conjunto com o restante do acervo probatório.

Não se justifica, neste momento, a designação de audiência para oitiva do técnico responsável por eventual novo laudo, que sequer foi juntado aos autos.

A pertinência da oitiva poderá ser reavaliada oportunamente, caso se demonstre necessária à elucidação dos fatos.

Ante o exposto, indefiro os pedidos de realização de nova perícia e de oitiva do técnico que realizou o novo laudo, que ainda será juntado. Defiro,

por outro lado, o pedido subsidiário de juntada de novos documentos.

Prazo: de 10 (dez) dias.

Com a juntada de documentação pela defesa, dê-se vista ao Ministério Público Federal e retornem-me conclusos os autos para deliberação sobre a abertura de prazo para apresentação de memoriais.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:16

Decisão interlocutória
11/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
06/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
05/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 209, 208 e 207
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210
10/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
10/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
08/04/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA: AÇÃO PENAL
08/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:12

Determinada a intimação
08/04/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITCR02 Número: 50161417720224025001/TRF2
30/10/2024 15:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50161417720224025001/TRF2
11/09/2024 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> TRF2
09/09/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
30/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
30/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/08/2024 13:18

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
28/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:27

Decisão interlocutória
12/08/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 186, 185 e 184
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187
29/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
29/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:54

Determinada a intimação
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
22/07/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 e 176
09/07/2024 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:47

Decisão interlocutória
03/07/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:05

Determinada a intimação
10/06/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 161, 160 e 159
02/05/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162
19/04/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024 11:05

Determinada a intimação
16/04/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152
14/03/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146
05/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:28

Determinada a intimação
02/02/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 11:39

Juntada de Petição
12/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
17/11/2023 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/11/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:47

Determinada a intimação
13/11/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
08/11/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:56

Juntada de Petição
02/10/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/10/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:42

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2023 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 108 e 111
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
18/08/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/08/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:44

Determinada a intimação
17/08/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94, 93 e 96
17/08/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/08/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/08/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/08/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/08/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/08/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/08/2023 16:19

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:36

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2023 12:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 09/05/2023 14:00. Refer. Evento 29
09/05/2023 14:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/05/2023 18:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/05/2023 12:35

Juntado(a)
02/05/2023 12:50

Juntado(a)
02/05/2023 12:31

Juntado(a)
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
13/04/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
28/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:21

Determinada a intimação
28/03/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 61, 60, 72, 71, 70 e 69
27/03/2023 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
16/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
10/03/2023 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
09/03/2023 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
09/03/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
08/03/2023 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
08/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
28/02/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
28/02/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
28/02/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
28/02/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
28/02/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
28/02/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
28/02/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
27/02/2023 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2023 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2023 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2023 14:01

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/02/2023 14:01

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/02/2023 14:00

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/02/2023 14:00

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/02/2023 14:00

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/02/2023 14:00

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/02/2023 14:00

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
25/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
12/12/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
12/12/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2022 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 09/05/2023 14:00
05/12/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 20:01

Decisão interlocutória
30/11/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 15:20

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/10/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 12:13

Determinada a intimação
05/10/2022 20:01

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 18:30

Juntada de Petição
05/10/2022 18:25

Juntada de Petição
05/10/2022 18:24

Juntada de Petição
20/09/2022 16:46

Juntada de Petição - WANTUIL BERGER / GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA / FLAUZINO BERGER / ADAURI BERGER (ES034582 - JONATHAN BERLEZE DA CRUZ / ES016153 - ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR)
08/08/2022 17:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/08/2022 15:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:04

Recebida a denúncia
27/06/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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