TRF2 - 5105591-27.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 12:19
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022
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15/08/2022 12:18
Juntada de Certidão
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13/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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13/07/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/07/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/07/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/06/2022 13:17
Juntada de Petição
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20/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2022 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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20/06/2022 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2022 14:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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14/06/2022 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/06/2022 13:03
Lavrada Certidão
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26/05/2022 13:00
Lavrada Certidão
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26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
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26/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5105591-27.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: AON BENFIELD BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BORGES COSTA (OAB SP250118) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
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16/05/2022 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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18/03/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/03/2022 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/03/2022 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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16/03/2022 14:17
Juntada de Petição
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/03/2022 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/03/2022 17:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/03/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/02/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/02/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/02/2022 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/02/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/02/2022 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2022 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/02/2022 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2022 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/02/2022 15:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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31/01/2022 13:53
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021
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07/01/2022 14:23
Lavrada Certidão
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18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00:00</b>
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07/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 60
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06/12/2021 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/08/2021 18:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/08/2021 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2021 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/08/2021 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/08/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/08/2021 14:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/08/2021 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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22/07/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2021 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2021 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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22/07/2021 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2021 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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19/07/2021 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/07/2021 08:40
Lavrada Certidão
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01/07/2021 08:44
Lavrada Certidão
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01/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
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22/06/2021 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/06/2021 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 46
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21/06/2021 11:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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01/07/2020 14:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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01/07/2020 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2020 13:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2020 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/06/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
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23/06/2020 12:36
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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15/06/2020 19:01
Juntada de Petição
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04/06/2020 15:08
Juntada de Petição
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26/05/2020 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2020
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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