02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 11:41

Baixa Definitiva
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000134-76.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LEILA SILVA DE LIMAADVOGADO(A): DAVID BRAGA DE SOUZA (OAB RJ251941) DESPACHO/DECISÃO Evento 102 - Indefiro o pedido de transferência bancária, tendo em vista a falta de previsão legal para tal fim.

Após a disponibilização da requisição de pagamento, a parte autora deve diligênciar junto ao banco em que a mesma foi depositada.

Ressalte-se que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 49 da Resolução CJF 822/2023, os precatórios e RPVs podem ser sacados por meio de advogado habilitado nos autos, com poderes para receber e dar quitação.

Desse modo, caberá ao patrono providenciar as diligências necessárias ao levantamento do depósito, seguindo as orientações contidas no Manual de procedimentos para saque de precatórios/RPV, que consta no site do TRF2.

Intimem-se.

Oportunamente, retorne-se a baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:31

Indeferido o pedido
05/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/05/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 01:24

Despacho
29/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5120135-89.2025.4.02.9666/TRF (LEILA SILVA DE LIMA)
29/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-72 processada no TRF2 com o no. 51201358920254029666/TRF (LEILA SILVA DE LIMA)
10/04/2025 12:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-72
10/04/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntado(a) - 10/04/2025 12:25:25)
10/04/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/04/2025 12:25:27)
10/04/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/04/2025 12:25:27)
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-72
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/03/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/03/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2025 15:00

Juntada de Petição
25/02/2025 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 02:32

Determinada a intimação
25/02/2025 00:09

Juntada de Petição
24/02/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:13

Determinada a intimação
05/02/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 19:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
22/01/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
13/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 12:45

Determinada a intimação
13/12/2024 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/12/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04
13/12/2024 11:00

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2024 15:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
29/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 14:00
21/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024 Data da sessão: 07/11/2024 14:00
21/10/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000134-76.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LEILA SILVA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID BRAGA DE SOUZA (OAB RJ251941) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/10/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/10/2024 10:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/11/2024 14:00 Sequencial: 35
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/09/2024 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 04:12

Determinada a intimação
10/09/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 18:58

Juntada de Petição
06/09/2024 15:42

Juntada de Petição
21/08/2024 12:24

Juntada de Petição
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
19/07/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2024 21:05

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 12:42

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 23:35

Juntada de Petição
14/05/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/04/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/03/2024 14:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2024 14:44

Determinada a citação
23/02/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:23

Juntada de Petição
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:10

Determinada a intimação
15/01/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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