TRF2 - 5005983-45.2022.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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15/09/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/09/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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12/09/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 21:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-87
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08/09/2025 12:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-87
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005983-45.2022.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROEXEQUENTE: MARIA HELENA MACHADO AZEREDOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 19:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-87
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005983-45.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: MARIA HELENA MACHADO AZEREDOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) DESPACHO/DECISÃO Apresentada impugnação (evento 64, IMPUGNACAO1) aos cálculos da parte exequente (evento 57, CALC2), foi dado vista para manifestação, tendo a autora concordado com os cálculos do INSS (evento 70, PET1) Assim, defiro a impugnação e HOMOLOGO (evento 64, IMPUGNACAO1) os cálculos do evento 64, PLAN3.
Condeno o exequente a pagar à executada os honorários advocatícios de sucumbência relativos à execução, que, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça (evento 4, DESPADEC1).
Intimem-se as partes da presente decisão.
Preclusa a decisão, determino que sejam expedidas as competentes requisições de pagamento (precatório - parte autora e honorários advocatícios de sucumbência), observados os valores e titularidades discriminados nos cálculos do Contador Judicial e nesta decisão.
Com a expedição das requisições de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Em não havendo impugnação, voltem os autos para o envio das requisições de pagamento.
Com o envio das requisições de pagamento, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos, ficando a parte autora ciente de que poderá acompanhar o depósito dos valores requisitados, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto ao site do TRF da 2ª Região: www.eproc.trf2.jus.br, sendo certo que o saque dos valores depositados poderá ser feito diretamente no banco depositário (CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.), mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
Com a efetivação dos depósitos, intime-se a parte autora para ciência.
Ato contínuo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. -
11/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 11:57
Determinada a intimação
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11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:46
Determinada a intimação
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09/06/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/04/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 15:18
Determinada a intimação
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31/03/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/03/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/03/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 18:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/03/2025 12:43
Juntada de Petição
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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18/02/2025 13:02
Determinada a intimação
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17/02/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 17:33
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2025 17:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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15/02/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM03 Número: 50059834520224025103/TRF2
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09/04/2024 15:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
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03/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/12/2023 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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30/11/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 14:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/07/2023 18:04
Conclusos para julgamento
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27/06/2023 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2023 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/04/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2023 11:13
Juntada de Petição
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27/03/2023 12:17
Juntada de Petição
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25/03/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2023 09:48
Decisão interlocutória
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23/03/2023 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 16:16
Juntada de Petição
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03/03/2023 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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01/03/2023 16:43
Juntada de Petição
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27/02/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2022 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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13/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/12/2022 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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03/12/2022 11:07
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2022 11:07
Decisão interlocutória
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01/12/2022 17:35
Juntado(a)
-
26/09/2022 09:03
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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