TRF2 - 5090703-53.2019.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 17:50
Baixa Definitiva
-
05/02/2024 15:36
Determinada a intimação
-
02/02/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2024 14:21
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50907035320194025101
-
26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5090703-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: BEATRIZ MENDES LAMEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RJ137143) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/09/2023 15:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
-
04/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/06/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
01/06/2023 12:31
Determinada a intimação
-
31/05/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/04/2023 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
31/03/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/03/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2023 16:33
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
30/03/2023 21:02
Conclusos para julgamento
-
01/02/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/12/2022 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/11/2022 17:25
Determinada a intimação
-
23/11/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/11/2022 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 17:36
Determinada a intimação
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25/08/2022 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 16:35
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50907035320194025101
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30/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5090703-53.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 149) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: BEATRIZ MENDES LAMEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (OAB RJ137143) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
17/05/2022 13:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
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28/04/2022 16:43
Juntada de Petição
-
19/04/2022 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2022 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2022 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2022 16:05
Determinada a intimação
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18/03/2022 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/02/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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19/01/2022 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/01/2022 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/01/2022 15:47
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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18/01/2022 12:27
Conclusos para julgamento
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18/01/2022 12:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/06/2020 07:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2020 06:11
Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
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23/05/2020 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
13/05/2020 09:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/05/2020 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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08/05/2020 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
19/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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09/04/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/04/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2020 18:19
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
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03/04/2020 12:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/02/2020 11:34
Juntada de Petição
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11/02/2020 16:49
Juntada de Petição
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11/02/2020 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2020 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2020 18:38
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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29/01/2020 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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08/01/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2020 14:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
08/01/2020 10:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/01/2020 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2019 17:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
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02/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
22/11/2019 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/11/2019 16:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/11/2019 19:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/11/2019 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2019
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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