31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5023956-77.2025.4.02.9445/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5023955-92.2025.4.02.9445/TRF (MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SANTOS)
24/07/2025 16:19

Baixa Definitiva
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001766-59.2022.4.02.5005/ES EXEQUENTE: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SANTOSADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
16/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 21:17

Decisão interlocutória
16/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 50239567720254029445/TRF (JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 50239559220254029445/TRF (MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SANTOS)
04/07/2025 17:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-60
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001766-59.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOEXEQUENTE: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SANTOSADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-60
04/06/2025 11:23

Decisão interlocutória
04/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:35

Decisão interlocutória
25/04/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/04/2025 15:13

Determinada a intimação
03/04/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/02/2025 16:58

Decisão interlocutória
04/02/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/01/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:44

Decisão interlocutória
22/01/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 11:20

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
22/01/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50017665920224025005/TRF2
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição
25/03/2024 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/11/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2023 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 09:36

Despacho
30/10/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/06/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023 15:37

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2023 17:01

Conclusos para julgamento
18/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2022 13:49

Despacho
23/08/2022 10:48

Juntada de Petição
11/07/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2022 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2022 13:13

Despacho
27/05/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00