TRF2 - 5002169-69.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/08/2025 16:17
Recurso Especial não admitido
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30/06/2025 09:21
Juntada de Petição
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04/06/2025 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/06/2025 17:52
Juntada de Certidão
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04/06/2025 15:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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01/04/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/04/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 10:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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31/03/2025 10:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 18:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/03/2025 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002169-69.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BRITO (OAB SC052420) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TÉCNICO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/03/2025 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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06/03/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/03/2025 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20
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25/02/2025 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/02/2025 12:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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03/02/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/01/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2025 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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28/01/2025 18:27
Determinada a intimação
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27/01/2025 16:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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13/12/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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29/11/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/11/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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29/11/2024 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 13:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/11/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002169-69.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUZA BRITO (OAB SC052420) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TÉCNICO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/10/2024 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
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24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18
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23/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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11/10/2024 09:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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11/10/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/08/2024 18:47
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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27/08/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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27/08/2024 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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27/08/2024 12:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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