TRF2 - 0065704-58.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0065704-58.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: MIMO S PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA EDITAL Nº 510015863917 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 6943 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada MIMO S PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-53, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 4.814,89 (quatro mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), atualizado em 11/05/2018, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 737007160019, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 04/04/2025.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
19/03/2025 14:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
-
19/03/2025 14:43
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
-
11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
22/02/2025 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/12/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/12/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:07
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/12/2024 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 16:30
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
02/12/2024 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/12/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/12/2024 10:34
Sentença desconstituída - por maioria
-
23/10/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0065704-58.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MIMO S PET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/10/2024 19:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
21/10/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 110
-
21/10/2024 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/08/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
20/08/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 16:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/08/2024 14:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB23)
-
02/08/2024 14:40
Alterado o assunto processual
-
02/08/2024 14:40
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/08/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5062673-66.2023.4.02.5101
Era Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Alex Korosue
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 11:31
Processo nº 5062673-66.2023.4.02.5101
Era Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Era Franchise Systems Llc
Advogado: Eduardo Janeiro Antunes
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2025 16:15
Processo nº 5049352-27.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Bfp Comercio de Bijuterias e Design LTDA
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2024 17:33
Processo nº 5044559-16.2022.4.02.5101
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Sinara Zamilute Teixeira Silveira
Advogado: Eduardo Durante Rua
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2024 15:21
Processo nº 5044559-16.2022.4.02.5101
Sinara Zamilute Teixeira Silveira
Kley Hertz Farmaceutica S.A
Advogado: Ricardo Sant Anna Ramalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00