18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003076-83.2021.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: ROSANE DE SOUZA SILVEIRA RABELOADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, em atendimento ao estabelecido no art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, PROCEDA a Secretaria à alteração da classe da presente ação de "PROCEDIMENTO COMUM" para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. 2) INTIME-SE o INSS, por meio da ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais – EADJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada no(a) sentença/acórdão. 2) Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a Autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se pretende dar, voluntariamente, integral cumprimento ao julgado e informar ao Juízo o valor devido à parte autora, inclusive honorários sucumbenciais, se houver. 3) Apresentados os cálculos pela Autarquia Previdênciária, INTIME-SE a(s) parte(s) autora/exequente para ciência, inclusive acerca da obrigação de fazer, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

ADVIRTA-SE a parte autora que, em caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, indicando quais inconsistências foram encontradas, devendo, no mesmo ato, apresentar planilha de cálculos com os valores que julga devidos, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Fica ciente, ainda, a parte autora que não serão objeto de apreciação impugnações genéricas, ou desacompanhadas da referida planilha de cálculos. 4) Decorrido o prazo do item 2 sem manifestação, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar memória de cálculos dos valores que lhe são devidos, promovendo a execução do julgado na forma do art. 534 do CPC. 5) Apresentados os cálculos pela parte autora, INTIME-SE a parte ré para se manifestar, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC. 6) Em havendo impugnação, ao impugnado pelo prazo de 15 (quinze) dias. 7) Caso o(a) advogado(a) queira destacar do montante da condenação os honorários contratuais, deverá juntar aos autos o seu contrato de honorários antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906, de 04/07/1994. 8) Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, REMETAM-SE os autos à contadoria para parecer, dando-se vista posterior às partes pelo prazo de 15 dias. 9) Oportunamente, voltem os autos conclusos. 10) Constatada a inércia de ambas as partes, DÊ-SE baixa no sistema de gerenciamento processual.
08/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:07

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 21:58

Determinada a intimação
14/07/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:37

Determinada a intimação
14/04/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50030768320214025119/TRF2
08/04/2024 15:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/12/2023 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/11/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 09:25

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 16:02

Conclusos para julgamento
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/04/2023 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 16:30

Decisão interlocutória
09/03/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/12/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/12/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 11:44

Determinada a intimação
26/09/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/06/2022 12:36

Juntada de Petição
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/06/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2022 18:16

Juntada de Petição
31/05/2022 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/05/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 13:00

Decisão interlocutória
17/05/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2022 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:29

Juntada de Certidão
10/02/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2021 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/11/2021 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2021 10:14

Não Concedida a tutela provisória
10/11/2021 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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