05/06/2025 13:04

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
29/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013219-69.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: WALDEMIR LESSA DOS SANTOSADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de demanda pelo procedimento comum objetivando a revisão do benefício previdenciário considerando todo o período contributivo ("revisão da vida toda"). 2.

O TRF/2 deu provimento ao recurso da parte autora para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o prosseguimento do feito.

DECIDO. 3. Mantenho o deferimento da gratuidade de justiça requerida, uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 4.

Em decisão de 28.07.20231, o relator do RE 1276977 determinou a suspensão do andamento de todos os processos com pedido de "revisão da vida toda"2, nos seguintes termos: Assim, acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.

O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.

Comunique-se COM URGÊNCIA o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (para que dê ciência à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Federais) e os Tribunais Regionais Federais, aos quais cumprirá cientificar os Juízos federais de 1ª instâncias e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. 5. Determino a suspensão do andamento do processo até notícia de decisão do STF. 6. Intime(m)-se, por 5 dias.

NOTAS 1. https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=*53.***.*15-20&ext=.pdf 2. https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5945131&numeroProcesso=1276977&classeProcesso=RE&numeroTema=1102 .
27/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:09

Determinada a intimação
09/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50132196920234025117/TRF2
14/10/2024 13:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/08/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 17:29

Determinada a citação
19/08/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
13/06/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 17
13/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 13:36

Indeferida a petição inicial
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 10:54

Conclusos para julgamento
29/05/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 19:33

Despacho
25/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 22:15

Alterado o assunto processual - De: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
29/03/2024 09:07

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 13:46

Determinada a intimação
18/01/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
20/12/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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