TRF2 - 5007796-22.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *36.***.*45-72

Advogados

TIAGO MERGENER

OAB: 074959/PR

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ: 28.167.666/0001-58

Advogados

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB: 010081/ES

CPF *77.***.*45-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 18:09

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 21/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2025 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/03/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 23/03/2025 06:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/03/2025 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/03/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2025 15:09

    Recurso Especial não admitido

  • 26/02/2025 00:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/02/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/02/2025 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/02/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 16:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/02/2025 16:27

    Despacho

  • 21/02/2025 00:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/02/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 07:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 19/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/12/2024 05:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/12/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 26/11/2024 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2024 08:56

    Juntada de Petição

  • 26/11/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/11/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2024 16:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/11/2024 16:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2024 18:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/10/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5007796-22.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO MERGENER (OAB PR074959) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES PROCURADOR(A): THIAGO COELHO SARAIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DROGARIA BARRA DO RIACHO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 17/10/2024 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 17/10/2024 15:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

  • 17/10/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 17/10/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

  • 16/10/2024 14:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/10/2024 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/08/2024 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 23/08/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/08/2024 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/06/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 16:16

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 12/06/2024 16:15

    Determinada a intimação

  • 11/06/2024 14:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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