02/09/2025 14:38

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:58

Determinada a intimação
14/08/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5093064-43.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIVIA CARVALHO NUNESADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Evento 125: Da execução dos honorários devidos à advocacia do IBGE 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
13/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:50

Determinada a intimação
13/06/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
05/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:20

Determinada a intimação
05/05/2025 19:07

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50930644320194025101/TRF2
03/06/2024 13:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
31/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
31/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/04/2024 08:06

Juntada de Petição
25/04/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/04/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2024 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 11:39

Conclusos para julgamento
22/03/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/10/2023 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/10/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/07/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
30/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO30
24/05/2023 17:49

Remetidos os Autos - RJRIO30 -> RJRIOSECONT
24/05/2023 17:49

Despacho
17/08/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/07/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/07/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 11:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO30
01/04/2022 13:53

Remetidos os Autos - RJRIO30 -> RJRIOSECONT
01/04/2022 13:53

Determinada a intimação
31/03/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/02/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 18:13

Decisão interlocutória
11/02/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/02/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/12/2021 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 08:22

Decisão interlocutória
06/12/2021 20:22

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/10/2021 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074134920214020000/TRF2
18/08/2021 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/08/2021 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074134920214020000/TRF2
10/08/2021 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/08/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
21/07/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 10:57

Despacho
16/06/2021 19:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074134920214020000/TRF2
15/06/2021 08:50

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/06/2021 23:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074134920214020000/TRF2
14/05/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/04/2021 07:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/04/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 20:05

Julgado procedente o pedido
13/04/2021 20:02

Conclusos para julgamento
13/04/2021 20:02

Despacho
12/04/2021 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/03/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 15:22

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO30
08/01/2021 15:11

Remessa Interna - RJRIO30 -> RJRIOSECONT
08/01/2021 08:44

Despacho
25/08/2020 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
23/07/2020 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2020 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/07/2020 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 16:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO23S para RJRIO30F)
25/06/2020 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
15/06/2020 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/05/2020 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 10:21

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
28/05/2020 20:40

Juntada de Certidão
04/05/2020 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/04/2020 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/03/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/03/2020 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020 11:01

Juntada de Certidão
21/01/2020 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/12/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2019 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/12/2019 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 11:28

Juntada de Certidão
22/11/2019 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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