TRF2 - 5132939-78.2023.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

PHARMA HELENNA LTDA

CNPJ: 19.175.612/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:41

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2025 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 08:57

    Determinada a intimação

  • 05/06/2025 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/05/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/05/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 14:32

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/03/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 18:45

    Determinada a intimação

  • 18/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2024

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2024

  • 25/10/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5132939-78.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: PHARMA HELENNA EIRELI EDITAL Nº 510014651454 EDITAL DE CITAÇÃO  COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51329397820234025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra PHARMA HELENNA EIRELI   A DRA.

    JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PHARMA HELENNA EIRELI, CNPJ: 19.***.***/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº V 2919/13, F 605/22 e F 1590/19, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 1009923, 1010023, 1010123, 179623 e 179523, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 20.483,52 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em 22/12/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2024.

    Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 23/10/2024, digitei.

    E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

  • 24/10/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024

  • 23/10/2024 18:25

    Expedição de Edital - citação

  • 10/10/2024 15:12

    Determinada a citação

  • 10/10/2024 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 15:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2024 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2024 17:09

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 04/09/2024 21:34

    Determinada a citação

  • 03/09/2024 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 24/05/2024 14:15

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 10/05/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 12:33

    Despacho

  • 08/05/2024 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 22/04/2024 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2024 02:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2024 02:17

    Despacho

  • 15/04/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/04/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:20

    Despacho

  • 07/03/2024 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/12/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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