TRF2 - 5000855-28.2019.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 13:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08
-
29/02/2024 13:28
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
12/01/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
12/01/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
09/01/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
09/01/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/01/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/01/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/12/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2023 13:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
18/12/2023 15:13
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>
-
17/11/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:02 h do dia 04 de dezembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de dezembro (SEGUNDA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5000855-28.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ANA CLAUDIA DA LUZ PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS CHRISTIANES LEAL (OAB RJ197937) ADVOGADO(A): TALINE BARBOSA SANTOS (OAB RJ186688) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
16/11/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
-
16/11/2023 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 311
-
16/11/2023 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/11/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
08/11/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
06/11/2023 11:46
Deliberado em Sessão - Adiado
-
04/11/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/11/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/10/2023 16:48
Despacho
-
27/10/2023 13:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
-
27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de novembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 21 de novembro (terça-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Gandro) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5000855-28.2019.4.02.5110/RJ (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ANA CLAUDIA DA LUZ PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS CHRISTIANES LEAL (OAB RJ197937) ADVOGADO(A): TALINE BARBOSA SANTOS (OAB RJ186688) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
26/10/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
-
26/10/2023 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2023 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 251
-
27/09/2023 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/09/2023 17:56
Juntado(a)
-
08/09/2022 17:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
03/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
15/07/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/07/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2022 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
06/07/2022 16:07
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
31/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
-
31/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5000855-28.2019.4.02.5110/RJ (Aditamento: 997) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ANA CLAUDIA DA LUZ PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL (OAB RJ197937) ADVOGADO: TALINE BARBOSA SANTOS (OAB RJ186688) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/05/2022 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 997
-
30/05/2022 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/05/2022 17:05
Juntado(a)
-
27/05/2022 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/10/2021 14:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
08/10/2021 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/10/2021 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/10/2021 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2021 08:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
02/10/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
11/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
12/08/2021 14:53
Juntada de Petição
-
10/08/2021 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/08/2021 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/08/2021 12:20
Juntada de Petição
-
09/08/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2021 20:18
Juntado(a)
-
02/08/2021 20:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/08/2021 12:10
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
26/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
-
24/06/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/06/2021 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
01/03/2021 15:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
25/02/2021 17:43
Juntada - Julgamento
-
25/02/2021 17:43
Remessa Interna com voto-vista - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/02/2021 12:18
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
-
08/07/2020 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/07/2020 11:25
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 375
-
05/06/2020 15:11
Conclusão para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB06
-
05/06/2020 14:32
Remessa Interna com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/06/2020 14:32
Juntada - Julgamento
-
04/06/2020 21:08
Julgamento - Pedido de Vista
-
13/05/2020 19:29
Juntada de Petição
-
03/04/2020 04:18
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2020
-
30/03/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2020 16:03
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 29
-
10/02/2020 17:20
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
10/02/2020 17:20
Julgamento - Retirado de Pauta
-
17/12/2019 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/12/2019 17:34
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 17
-
16/12/2019 18:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/11/2019 13:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
12/11/2019 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
31/10/2019 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/10/2019 13:50
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/10/2019 13:50
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
30/10/2019 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2019
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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