08/09/2025 12:12

Baixa Definitiva
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-38 processada no TRF2 com o no. 51738288520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-38 processada no TRF2 com o no. 51738270320254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-38 processada no TRF2 com o no. 51738270320254029666/TRF (JOSE ERALDO MARIANI)
04/09/2025 20:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-38
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
21/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
21/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-38
16/07/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004854-17.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOSE ERALDO MARIANIADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Dê-se ciência à parte autora acerca da informação da CEAB/DJ do evento retro, que noticiou a implantação do benefício, nos termos do evento 125, VOTO1. 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Já cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
16/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:32

Despacho
13/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/06/2025 11:09

Juntada de Petição
05/06/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03
05/06/2025 09:30

Transitado em Julgado
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 11:24

Juntada de Petição
25/04/2025 11:23

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
04/04/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 16:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004854-17.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JOSE ERALDO MARIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 90
19/02/2025 17:11

Retirado de pauta
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/01/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004854-17.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JOSE ERALDO MARIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 33
12/11/2024 16:37

Juntada de Petição
11/11/2024 19:51

Retirado de pauta
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/10/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/10/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004854-17.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JOSE ERALDO MARIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 69
27/06/2024 14:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2024 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/05/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/05/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/05/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 20:29

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 11:54

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online 1 - 21/02/2024 13:40. Refer. Evento 62
21/02/2024 15:10

Juntado(a)
21/02/2024 13:44

Juntada de Petição
21/02/2024 13:30

Juntada de Petição
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/01/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/01/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63
31/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/01/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2024 12:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 21/02/2024 13:40
26/01/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 22:12

Convertido o Julgamento em Diligência
21/10/2023 15:48

Conclusos para julgamento
18/08/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/08/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/07/2023 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023 13:40

Determinada a intimação
28/06/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 18:37

Juntada de Petição
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/04/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/04/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/04/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/04/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2023 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/03/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2023 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
27/02/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/12/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/12/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/12/2022 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
15/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE ERALDO MARIANI Data: 20/01/2023 às 15:00. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perito: G
15/12/2022 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2022 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2022 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/07/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2022 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/07/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:21

Determinada a citação
14/07/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 09:12

Juntada de Petição
12/07/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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