04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/07/2025 13:46

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
23/07/2025 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 18:22

Juntada de Petição
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007152-45.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA IRENE SANTIAGO ALVESADVOGADO(A): LARISSA SIMÕES LOPES (OAB ES034298)ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Intime-se a CEAB/DJ para, na sua esfera de atribuição e no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao julgado, nos termos do evento 76, RELVOTO1.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 6294672116 DIB 07/11/2019 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações retroagir a DIB do benefício por incapacidade permanente (NB nº 629.467.211-6) ao dia seguinte à cessação, qual seja, 07/11/2019. 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Após cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:51

Despacho
26/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 08:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
15/04/2025 07:59

Transitado em Julgado
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2025 15:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/02/2025 10:37

Juntada de Petição
25/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025 Data da sessão: 13/03/2025 13:31
25/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007152-45.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA IRENE SANTIAGO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: CAROLINA MEIRELES BASTOS CABELINO Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
24/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/02/2025 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2025 13:31 Sequencial: 9
25/10/2024 12:14

Retirado de pauta
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007152-45.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 320) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA IRENE SANTIAGO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: CAROLINA MEIRELES BASTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
06/10/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/10/2024 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2024 13:30 Sequencial: 320
26/07/2024 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/07/2024 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2024 11:53

Juntada de Petição
23/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2024 17:45

Despacho
23/07/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 16:16

Conclusos para julgamento
30/01/2024 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
29/01/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/12/2023 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:07

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 14:35

Juntada de Petição
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/09/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/08/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA IRENE SANTIAGO ALVES Data: 26/09/2023 às 13:55. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Pe
14/08/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:51

Determinada a intimação
08/08/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 20:40

Juntada de Petição
27/07/2023 20:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/07/2023 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/07/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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