TRF2 - 5070956-83.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

  • 05/02/2025 12:44

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 13/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/11/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/11/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/11/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/11/2024 16:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 17:57

    Prejudicado o recurso

  • 12/11/2024 09:18

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 09:42

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 13:17

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/08/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 11:43

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 10:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/09/2022 23:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 19/09/2022 23:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:43

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/09/2022 11:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/09/2022 11:13

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 17:10

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/09/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/09/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/09/2022 17:04

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 05/09/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:23

    Juntada de Petição

  • 14/08/2022 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/08/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/08/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/08/2022 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/08/2022 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/08/2022 15:07

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/08/2022 15:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/08/2022 15:07

    Recurso Especial não admitido

  • 03/08/2022 19:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/08/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/08/2022 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2022 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2022 10:15

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/08/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/07/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 01/07/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 01/07/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2022 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/06/2022 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/06/2022 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/06/2022 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

  • 30/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5070956-83.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 153) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/05/2022 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2022 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 153

  • 25/01/2022 07:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/01/2022 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/01/2022 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/01/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/01/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/01/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/12/2021 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/12/2021 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/12/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2021 14:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/12/2021 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2021 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2021 17:30

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/11/2021 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 08/11/2021 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/11/2021 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/11/2021 19:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 27/10/2021 03:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/10/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2021 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2021 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/10/2021 19:00

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/10/2021 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB15)

  • 25/10/2021 18:29

    Alterado o assunto processual

  • 25/10/2021 16:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 25/10/2021 16:56

    Declarada incompetência

  • 20/09/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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