TRF2 - 5019040-48.2022.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 14:37
Baixa Definitiva
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23/06/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 06:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
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18/06/2025 06:34
Transitado em Julgado
-
18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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26/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019040-48.2022.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIO SANT ANA SABINO (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, NEGO-LHE provimento, mantendo a extinção do processo sem a resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.
IV, do CPC.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em observância ao artigo 55 da Lei n. 9099/95, o qual fica suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 3), nos termos do art. 98, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 22 de maio de 2025. -
22/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 17:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
12/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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29/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/04/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 13
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23/12/2024 09:14
Juntada de Petição
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25/10/2024 12:14
Retirado de pauta
-
16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/10/2024 15:13
Juntada de Petição
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15/10/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019040-48.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 359) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIO SANT ANA SABINO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 359
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09/09/2024 15:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/09/2024 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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02/08/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
09/07/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2024 20:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
20/05/2024 10:49
Conclusos para julgamento
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18/03/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/03/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/09/2023 08:25
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01F para ESVITJE04S)
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02/09/2023 07:29
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 13:28
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/07/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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12/06/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 11:59
Juntada de Certidão
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05/06/2023 15:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/06/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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19/04/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/04/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 13:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO SANT ANA SABINO <br/> Data: 10/05/2023 às 19:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dr. Angelo Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Le
-
26/01/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/12/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
30/11/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 19:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO SANT ANA SABINO <br/> Data: 10/01/2023 às 09:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br/
-
02/08/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/07/2022 11:11
Juntada de Petição
-
08/07/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/07/2022 13:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2022 14:02
Juntada de Petição
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05/07/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2022 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2022 17:53
Não Concedida a tutela provisória
-
23/06/2022 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2022 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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