TRF2 - 5011145-07.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/05/2025 18:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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28/05/2025 18:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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02/04/2025 09:17
Juntada de Petição
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31/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/03/2025 12:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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26/03/2025 16:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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18/03/2025 13:08
Juntado(a)
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06/03/2025 11:26
Juntada de Certidão
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06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
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06/03/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5011145-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: DALL'ORTO DALVI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA (OAB ES039871) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
27/02/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
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27/02/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/02/2025 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 166
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13/02/2025 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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24/01/2025 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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24/01/2025 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
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21/01/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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16/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 14:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/12/2024 14:21
Juntada de Certidão
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16/12/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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04/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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23/11/2024 23:32
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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12/11/2024 13:05
Juntado(a)
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24/10/2024 13:20
Juntada de Certidão
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24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
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24/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5011145-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: DALL'ORTO DALVI & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): MATHEUS CAMPOS POMPERMAYER VIEIRA (OAB ES039871) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/10/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
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23/10/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/10/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 90
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23/10/2024 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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29/08/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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29/08/2024 15:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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29/08/2024 15:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/08/2024 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/08/2024 15:09
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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28/08/2024 17:52
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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27/08/2024 17:50
Juntada de Petição
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27/08/2024 17:07
Juntada de Petição
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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04/03/2024 12:45
Juntada de Petição
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01/03/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
01/03/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/01/2024 11:18
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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08/01/2024 14:21
Juntada de Petição
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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27/07/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/07/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/07/2023 14:30
Juntada de Petição
-
25/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 18:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/07/2023 18:25
Despacho
-
11/07/2023 10:57
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
05/07/2023 10:17
Juntada de Petição
-
05/07/2023 08:52
Juntada de Petição
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16/09/2022 15:15
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/09/2022 15:15
Juntada de Certidão
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16/09/2022 15:14
Recebidos os autos do STJ
-
05/04/2022 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/04/2022 18:04
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
04/04/2022 18:01
Juntada de Certidão
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28/03/2022 15:00
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
25/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
03/03/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
22/02/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/02/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/02/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2022 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/02/2022 15:16
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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18/02/2022 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/02/2022 15:16
Recurso Especial Admitido
-
15/04/2021 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/04/2021 16:30
Juntada de Certidão
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15/04/2021 00:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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14/04/2021 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2021 02:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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24/03/2021 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
24/03/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2021 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2021 14:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/03/2021 12:16
Juntada de Petição
-
12/03/2021 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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18/02/2021 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/02/2021 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/02/2021 16:59
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/01/2021 04:34
Julgamento do Incidente - Não conhecido - por unanimidade
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28/11/2020 04:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00:00</b>
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26/11/2020 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/11/2020 19:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 283
-
19/11/2020 16:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
18/11/2020 22:11
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
18/11/2020 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2020 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/11/2020 16:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/10/2020 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/10/2020 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
16/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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06/10/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/10/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/10/2020 07:22
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
05/10/2020 16:31
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
16/09/2020 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2020 15:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2020 20:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/09/2020 04:08
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2020<br>Data da sessão: <b>22/09/2020 13:00:00</b>
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04/09/2020 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/09/2020 19:54
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 113
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04/09/2020 14:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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31/08/2020 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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