15/08/2025 17:10

Juntada de Petição
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
18/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 16:17

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
15/07/2025 21:54

Despacho
09/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/07/2025 13:21

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:39

Despacho
03/07/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:52

Determinada a intimação
02/06/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50464402820224025101/TRF2
04/05/2023 10:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/04/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/03/2023 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/03/2023 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/03/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/02/2023 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/02/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2023 20:12

Decisão interlocutória
28/02/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 13:15

Juntada de Petição
10/02/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/12/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/12/2022 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/12/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/12/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
19/12/2022 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2022 12:46

Conclusos para julgamento
23/11/2022 14:22

Juntada de Petição
23/11/2022 14:14

Juntada de Petição
14/11/2022 11:23

Juntada de Petição
25/10/2022 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103690420224020000/TRF2
21/10/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/10/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/10/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:30

Determinada a intimação
20/10/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2022 22:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103690420224020000/TRF2
23/08/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/08/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/08/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/08/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/08/2022 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2022 18:33

Conclusos para julgamento
23/08/2022 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 23/08/2022 13:23:28)
23/08/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/08/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/08/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/08/2022 15:42

Concedida em parte a Segurança
10/08/2022 11:46

Juntada de Petição
10/08/2022 09:09

Conclusos para julgamento
10/08/2022 09:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2022 10:32:28)
08/08/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/08/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/07/2022 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/07/2022 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/07/2022 20:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103690420224020000/TRF2
22/07/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 20:09

Concedida em parte a Medida Liminar
21/07/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50103690420224020000/TRF2
19/07/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2022 16:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2022 16:32

Concedida em parte a Medida Liminar
24/06/2022 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/06/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIO16S)
23/06/2022 12:21

Alterado o assunto processual
22/06/2022 19:06

Declarada incompetência
22/06/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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