10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:32

Determinada a intimação
25/07/2025 19:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
04/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5037922-24.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA IIADVOGADO(A): MARCELO SANTOS DE CARVALHO (OAB ES027222) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, proposta pela exequente, pleiteando o pagamento do valor de R$ 3.279,52 (três mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente às cotas condominiais vencidas do período de 06/2021 a 09/2023, conforme planilha do evento 1, doc. 7. Os embargos à execução foram julgados improcedentes (eventos 22, 45 e 65). É o breve relatório.

Indefiro a inclusão de parcelas vencidas após a citação.

Não é cabível a alteração das parcelas em execução ou a inclusão de parcelas vencidas no curso da demanda após o prazo de citação do art. 829 do CPC (3 dias) Ao executado é concedido prazo para embargar dentre outras matérias a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação e o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.

A inclusão de novas cotas condominiais e, consequentemente, de novos títulos executivos acarreta tumulto processual em lide já estabilizada.

Cumpre ao exequente o ajuizamento de nova execução para cobrar outras cotas condominiais que se venceram após a purgação da mora.

A executada não depositou o valor em execução acrescido dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determina o Enunciado 117, do FONAJE e o art. 53, § 1 da Lei 9.099/95.

Intime-se o exequente para apresentar os cálculos do valor integral da dívida e os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Tal montante deverá ser atualizado pelo IPCA-E desde a constituição da dívida e incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do prazo de citação do art. 829 do CPC (3 dias). Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Cumprido, intime-se novamente a executada para depositar em Juízo (Caixa Econômica Federal, Ag. 0829) o valor integral da dívida. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Caso a executada não efetue o depósito, expeça-se mandado de sequestro.

Juntado o mandado cumprido, intimem-se as partes, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Cumpre o exequente apresentar os dados bancários (nome completo, CPF/CNPJ, banco, agência, número do conta, informando se conta corrente ou poupança) para fins de transferência do valor em execução.
07/06/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 21:48

Decisão interlocutória
07/04/2025 18:14

Juntada de Petição
07/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
28/03/2025 11:33

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/02/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/02/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/02/2025 15:27

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
31/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 500
28/11/2024 00:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
27/11/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/10/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 15:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 08:00

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
07/10/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5037922-24.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 419) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA II (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS DE CARVALHO (OAB ES027222) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
04/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2024 13:30 Sequencial: 419
29/07/2024 12:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/07/2024 22:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
15/07/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2024 17:39

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 10:14

Juntada de Petição
25/03/2024 09:52

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
08/02/2024 09:16

Conclusos para julgamento
26/01/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/11/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/11/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/11/2023 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 23:58

Determinada a intimação
06/11/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 14:30

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 15:18

Determinada a citação
28/09/2023 20:16

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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