02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/08/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
05/08/2025 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
05/08/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/07/2025 00:10

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025 Data da sessão: 05/08/2025 13:30
23/07/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 5 DE AGOSTO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 4.4) Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 5) Em razão da ausência justificada da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, por motivo de férias, atuará em auxílio ao referido gabinete o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 6.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia; 6.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 7) Comporá o quórum da 1ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E.

Corte, o Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 nº 502, de 29/06/2025, para atuar em auxílio ao gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06 da 2ª Turma Especializada); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.

Apelação Cível Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA PASCHOA (OAB SP241109) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) APELADO: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.

Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente
22/07/2025 09:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
22/07/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/07/2025 09:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2025 13:30 Sequencial: 15
11/06/2025 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 85, 86 e 87
30/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/04/2025 18:11:34)
30/04/2025 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/04/2025 18:11:34)
30/04/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/04/2025 18:11:34)
30/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/04/2025 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
12/04/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/04/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
10/04/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 13:04

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
09/04/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
01/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 09/04/2025 13:00
28/03/2025 00:00

Intimação

1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 09 DE ABRIL DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.

Juiz Federal Alexandre Miguel, convocado no Gabinete 01 em substituição ao Desembargador Federal Federal Júdice Neto, ausente por motivo de férias (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 42, de 28/01/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 8.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 29) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA PASCHOA (OAB SP241109) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) APELADO: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
27/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
27/03/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/04/2025 13:00 Sequencial: 29
21/03/2025 14:54

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB03
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
19/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 17:31

Juntada de Petição
13/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/12/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
26/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
26/11/2024 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/11/2024 13:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
14/11/2024 12:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP
14/11/2024 07:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2024 01:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1TESP -> GAB01
14/11/2024 01:05

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
06/11/2024 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024 Data da sessão: 12/11/2024 13:00
29/10/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 1.4) Tendo em vista o grande número de processos incluídos em pauta, e a depender da quantidade de inscritos para sustentação oral e do andamento dos trabalhos, a sessão de julgamento poderá, a critério da Exma.

Presidente da Turma, ser suspensa, e retomada no dia 13/11/2024 para finalização; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 12, de 07/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.

Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada, tendo em vista as férias do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado.

Consigna-se que, consultados, os Exmos.

Juízes Federais Convocados nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Turmas Especializadas encontravam-se ou de férias na ocasião da montagem desta pauta (Dr.

Erico Teixeira Vinhosa Pinto - 3ª Turma, Dr.

Marcelo da Fonseca Guerreiro - 6ª Turma e Dr.

Fabrício Fernandes de Castro - 7ª Turma), ou impossibilitados de comparecerem na data da sessão, por conta de compromissos previamente agendados (Dra.

Geraldine Pinto Vital de Castro - 4ª Turma, Dr.

Raffaele Felice Pirro - 5ª Turma e Dr.

Vigdor Teitel - 8ª Turma); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5028404-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA MEI (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA PASCHOA (OAB SP241109) APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO MULTIMARCAS DE FARMACIAS E DROGARIAS - FARMARCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) APELADO: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEWTON SILVEIRA (OAB RJ001584) ADVOGADO(A): JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (OAB RJ091650) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 21:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
28/10/2024 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/10/2024 21:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/11/2024 13:00 Sequencial: 27
16/10/2024 10:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
10/10/2024 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/04/2023 17:51

Juntada de Petição
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
20/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/03/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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