24/07/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058412972019402510120250724121038
24/07/2025 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/07/2025 11:23

Decisão interlocutória
21/07/2025 19:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
21/07/2025 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
21/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
30/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
30/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/06/2025 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5058412-97.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50584129720194025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: J MACEDO S/A (RÉU)ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 26/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL
26/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/06/2025 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
04/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/06/2025 15:52

Recurso Especial não admitido
28/03/2025 00:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/03/2025 21:29

Juntada de certidão
26/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/03/2025 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:59

Juntada de certidão
13/03/2025 18:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
13/03/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/02/2025 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/02/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/02/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
06/02/2025 16:08

Juntada de Petição
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/12/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 15:02

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
16/12/2024 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2024 14:30

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB03
09/12/2024 14:38

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2024 00:48

Sentença confirmada - por maioria
11/11/2024 10:40

Juntada de Petição
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
31/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/10/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/10/2024 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024 Data da sessão: 12/11/2024 13:00
29/10/2024 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 1.4) Tendo em vista o grande número de processos incluídos em pauta, e a depender da quantidade de inscritos para sustentação oral e do andamento dos trabalhos, a sessão de julgamento poderá, a critério da Exma.

Presidente da Turma, ser suspensa, e retomada no dia 13/11/2024 para finalização; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.

Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 12, de 07/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.

Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e o Exmo.

Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada, tendo em vista as férias do Exmo.

Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado.

Consigna-se que, consultados, os Exmos.

Juízes Federais Convocados nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Turmas Especializadas encontravam-se ou de férias na ocasião da montagem desta pauta (Dr.

Erico Teixeira Vinhosa Pinto - 3ª Turma, Dr.

Marcelo da Fonseca Guerreiro - 6ª Turma e Dr.

Fabrício Fernandes de Castro - 7ª Turma), ou impossibilitados de comparecerem na data da sessão, por conta de compromissos previamente agendados (Dra.

Geraldine Pinto Vital de Castro - 4ª Turma, Dr.

Raffaele Felice Pirro - 5ª Turma e Dr.

Vigdor Teitel - 8ª Turma); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

Apelação Cível Nº 5058412-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: J MACEDO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB SP240117) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 22:10

Juntada de certidão
28/10/2024 21:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
28/10/2024 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/10/2024 21:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/11/2024 13:00 Sequencial: 33
16/10/2024 10:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
25/09/2024 09:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/08/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/08/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB01)
26/08/2024 13:25

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA
21/08/2024 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP
21/08/2024 13:08

Determinada a intimação
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/08/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/08/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/08/2024 18:46

Processo Reativado - Novo Julgamento
13/08/2024 18:46

Recebidos os autos - RJRIO12 -> TRF2
02/04/2022 10:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
02/04/2022 10:48

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2022
01/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/02/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2022 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
04/02/2022 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/01/2022 11:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
17/12/2021 18:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB03 -> GAB02
17/12/2021 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2021 18:14

Remetidos os Autos - GAB02 -> GAB03
17/12/2021 15:40

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/11/2021 13:25

Juntada de certidão
22/11/2021 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/11/2021 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/12/2021 13:00 Sequencial: 530
22/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/10/2021 15:29

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
18/10/2021 15:22

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
18/10/2021 11:29

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/10/2021 19:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
04/10/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
04/10/2021 17:22

Determinada a intimação
04/10/2021 13:04

Juntada de Petição
01/06/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
31/05/2021 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/05/2021 11:23

Deliberado em Sessão - Sobrestado
23/04/2021 23:00

Juntada de certidão
21/04/2021 19:00

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
20/04/2021 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/04/2021 21:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2021 13:00 Sequencial: 9
20/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/04/2021 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/04/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2021 17:13

Juntada de certidão
05/04/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
05/04/2021 11:38

Juntada de Petição
25/03/2021 17:06

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
23/03/2021 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/03/2021 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/04/2021 13:00 Sequencial: 13
04/03/2021 18:10

Conclusão para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB02
04/03/2021 16:36

Remessa Interna com voto-vista - GAB01 -> SUB1TESP
04/03/2021 16:36

Juntado(a)
02/03/2021 14:22

Conclusão para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01
01/03/2021 02:04

Julgamento - Pedido de Vista
02/02/2021 22:08

Juntada de certidão
23/01/2021 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/01/2021 00:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/02/2021 13:00 Sequencial: 13
17/12/2020 16:38

Remessa Interna - GAB01 -> SUB1TESP
02/12/2020 12:37

Conclusão para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB01
02/12/2020 09:32

Remessa Interna com declaração de voto - GAB02 -> SUB1TESP
02/12/2020 09:32

Juntado(a)
01/12/2020 14:22

Conclusão para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB01
30/11/2020 22:24

Julgamento - Pedido de Vista
04/11/2020 14:56

Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP
04/11/2020 14:56

Juntado(a)
27/10/2020 23:46

Juntada de certidão
22/10/2020 22:54

Juntada de certidão
20/10/2020 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/10/2020 21:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/11/2020 13:00 Sequencial: 11
19/10/2020 08:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
04/09/2020 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/09/2020 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
03/09/2020 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/09/2020 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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