TRF2 - 5008194-20.2023.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 08:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
08/08/2025 20:27
Juntada de Petição
-
24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5008194-20.2023.4.02.5006/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: GILVESTON MARINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 27/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
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22/07/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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27/06/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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27/06/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008194-20.2023.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: GILVESTON MARINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e negar provimento ao recurso da União.
Isenta de custas, condeno a União no pagamento de honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
CONHECER e dar provimento ao recurso da parte autora para julgar procedente o pedido de não incidência de imposto de renda sobre a verba denominada "adic intervalo 32,5%", bem como condenar na restituição dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição quinquenal, devidamente corrigidos pela SELIC.
Mantenho os demais termos da sentença.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei 9.099/95), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008194-20.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 514) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: GILVESTON MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 514
-
27/03/2025 16:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/03/2025 16:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
26/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
26/03/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/03/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 78
-
24/03/2025 15:21
Juntada de Petição
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/02/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 17:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/02/2025 10:57
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/01/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 19:42
Despacho
-
04/12/2024 10:44
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
-
28/11/2024 13:26
Transitado em Julgado
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
25/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 15:30
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/10/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008194-20.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 469) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: GILVESTON MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 469
-
30/07/2024 19:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/07/2024 13:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
30/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/07/2024 16:53
Juntada de Petição
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
05/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
12/06/2024 12:35
Juntada de Petição
-
11/06/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2024 10:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/06/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/05/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/05/2024 19:54
Juntada de Petição
-
07/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/05/2024 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
24/04/2024 17:18
Juntada de Petição
-
23/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/04/2024 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
23/04/2024 10:21
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
05/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
21/03/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/03/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/03/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 18:31
Juntada de Petição
-
11/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2024 15:24
Julgado procedente o pedido
-
08/03/2024 16:41
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/01/2024 17:20
Juntada de Petição
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/01/2024 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/01/2024 16:24
Determinada a citação
-
10/01/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
21/12/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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