29/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 14:40

Juntada de Petição
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002373-89.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PAULO CESAR GUERRA DOS SANTOSADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição em que o patrono do autor Paulo Cesar Guerra dos Santos, falecido, requer o cancelamento da requisição cadastrada no evento 98, referente aos honorários de sucumbência; e a elaboração de um novo requisitório que contemple também a verba contratual, resguardando-se o saldo residual em favor dos herdeiros, ainda não localizados.

Conforme despacho proferido no evento 77, foi deferido o prazo de 30 dias para que o patrono promovesse a habilitação de eventual beneficiário de pensão por morte ou herdeiros.

Entretanto, conforme noticiado na petição juntada no evento 83, todas as tentativas de localização dos sucessores foram infrutíferas. Com isso, foi expedido mandado no evento 84 para a localização de eventuais herdeiros.

Conforme certidão do oficial de justiça no evento 86, ninguém foi localizado no endereço informado.

Sendo assim, acolho as razões elencadas na petição do evento 104 para determinar que os honorários de patrocínio sejam pagos ao escritório de advocacia que representava o autor, com base no contrato por este celebrado, que consta nos autos.

Feitas essas considerações, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Cancelamento da RPV cadastrada no evento 98; 2) Expedição de nova requisição, com base nos cálculos apresentados pelo INSS no evento 70-OUT2, contemplando o valor principal, com destaque da verba contratual, e os honorários de sucumbência; sendo que o valor que caberia ao autor e os respectivos honorários contratuais serão necessariamente cadastrados com bloqueio, face à irregularidade do CPF do beneficiário principal (artigo 45, §1º da Resolução CJF nº 822/2023); 3) Efetuados os depósitos, a verba correspondente aos honorários contratuais deverá ser liberada através de alvará, e a parcela que caberia ao autor permanecerá bloqueada, para eventual habilitação de sucessores.

Intimem-se.
02/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 17:32

Decisão interlocutória
02/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-59
27/06/2025 14:31

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:44

Determinada a intimação
22/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
14/05/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
13/05/2025 18:35

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/05/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 14:52

Determinada a intimação
13/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:27

Juntada de Petição
14/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:53

Determinada a intimação
29/12/2024 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/12/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:07

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50023738920194025001/TRF2
19/02/2021 14:12

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
19/02/2021 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/02/2021 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/01/2021 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 09:35

Determinada a intimação
28/01/2021 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
06/12/2020 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
02/12/2020 17:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
02/12/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 47
10/11/2020 11:34

Juntada de Petição
10/11/2020 07:55

Juntada de Petição
10/11/2020 07:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
30/10/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
30/10/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
30/10/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2020 15:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
10/03/2020 18:37

Autos com Juiz para Sentença
11/02/2020 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
24/01/2020 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2020 17:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/12/2019 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
17/12/2019 13:42

Juntada de Petição
13/12/2019 07:41

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 35
09/12/2019 18:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC
06/12/2019 17:39

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2019 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2019 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2019 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
23/08/2019 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/08/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 19:21

Juntada de Petição
24/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
15/07/2019 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/07/2019 07:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
05/07/2019 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2019 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2019 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
26/06/2019 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
11/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
10/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/05/2019 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2019 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
30/04/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2019 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2019 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/04/2019 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2019 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/02/2019 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2019 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/02/2019 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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