TRF2 - 5012813-44.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2022 14:59
Baixa Definitiva
-
13/06/2022 14:58
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2022
-
11/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
-
23/05/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
23/05/2022 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/05/2022 15:44
Juntada de Petição
-
17/05/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/05/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/05/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/05/2022 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2022 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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12/05/2022 18:39
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
10/05/2022 18:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Denegada a Segurança - 10/05/2022 18:13:41)
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 2 de MAIO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 6 de MAIO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Mandado de Segurança (Turma) Nº 5012813-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: Afonso Henrique Arantes de Paula ADVOGADO: GUILHERME NAOUM CONSTANTE (OAB DF062896) ADVOGADO: MARINA ANTUNES LIMA PIMENTA (OAB DF055700) ADVOGADO: Afonso Henrique Arantes de Paula (OAB DF022868) ADVOGADO: CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR (OAB DF024725) IMPETRANTE: CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR ADVOGADO: GUILHERME NAOUM CONSTANTE (OAB DF062896) ADVOGADO: MARINA ANTUNES LIMA PIMENTA (OAB DF055700) ADVOGADO: Afonso Henrique Arantes de Paula (OAB DF022868) ADVOGADO: CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR (OAB DF024725) IMPETRANTE: GUILHERME NAOUM CONSTANTE ADVOGADO: GUILHERME NAOUM CONSTANTE (OAB DF062896) ADVOGADO: MARINA ANTUNES LIMA PIMENTA (OAB DF055700) ADVOGADO: Afonso Henrique Arantes de Paula (OAB DF022868) ADVOGADO: CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR (OAB DF024725) IMPETRANTE: MARINA ANTUNES LIMA PIMENTA ADVOGADO: GUILHERME NAOUM CONSTANTE (OAB DF062896) ADVOGADO: MARINA ANTUNES LIMA PIMENTA (OAB DF055700) ADVOGADO: Afonso Henrique Arantes de Paula (OAB DF022868) ADVOGADO: CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR (OAB DF024725) IMPETRADO: Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
12/04/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/04/2022 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
07/04/2022 20:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/04/2022 20:33
Juntado(a)
-
31/03/2022 18:26
Juntada de Petição
-
18/03/2022 19:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
18/03/2022 19:18
Juntado(a)
-
03/03/2022 13:07
Juntado(a)
-
28/02/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/02/2022 14:13
Expedição de ofício
-
24/02/2022 18:08
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/02/2022 18:08
Despacho
-
17/12/2021 16:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
17/12/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 14:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
17/12/2021 14:08
Despacho
-
16/11/2021 15:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
11/11/2021 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/11/2021 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/11/2021 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
05/11/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/11/2021 15:19
Juntado(a)
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/10/2021 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 21,28 em 21/10/2021 Número de referência: 865487
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19/10/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/10/2021 11:03
Expedição de ofício
-
18/10/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 34 e 35
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18/10/2021 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/10/2021 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/10/2021 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
18/10/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/10/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/10/2021 11:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/10/2021 08:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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06/10/2021 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 23 e 24
-
04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
02/10/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
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24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
24/09/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2021 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/09/2021 16:21
Despacho
-
23/09/2021 17:56
Juntada de Petição
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23/09/2021 16:05
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB04
-
23/09/2021 16:05
Juntado(a)
-
23/09/2021 15:49
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/09/2021 17:26
Juntada de Petição
-
20/09/2021 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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17/09/2021 20:31
Juntado(a)
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15/09/2021 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/09/2021 08:42
Expedição de ofício
-
14/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2021 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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14/09/2021 17:59
Despacho
-
14/09/2021 06:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 14/09/2021 Número de referência: 852105
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09/09/2021 14:31
Juntada de Petição
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08/09/2021 18:02
Distribuído por prevenção - Número: 50124384320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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