TRF2 - 5002816-92.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 13:51
Juntada de Petição
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 15:01
Juntada de Petição
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02/07/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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02/07/2025 07:45
Determinada a intimação
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01/07/2025 20:24
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 20:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2025 08:25
Juntada de Petição
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002816-92.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: RAIMUNDA BORGES DE LIMAADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
21/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 13:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/05/2025 13:04
Juntado(a)
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20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
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20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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11/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:32
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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07/02/2025 12:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/01/2025 15:38
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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27/01/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/11/2024 12:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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22/11/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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30/10/2024 15:25
Juntada de Petição
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25/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002816-92.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 520) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RAIMUNDA BORGES DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 520
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07/06/2024 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/06/2024 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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14/05/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/01/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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06/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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06/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 17:47
Julgado procedente o pedido
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05/09/2023 18:12
Juntada de Petição
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30/08/2023 14:17
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2023 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2023 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2023 16:25
Não Concedida a tutela provisória
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25/05/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2023 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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