TRF2 - 5028141-75.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-58 processada no TRF2 com o no. 51716462920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-58 processada no TRF2 com o no. 51716454420254029666/TRF (JOZELIA FERREIRA PEREIRA)
-
27/08/2025 15:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-58
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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07/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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07/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2025 16:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-58
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07/08/2025 14:52
Juntada de Petição
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028141-75.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOZELIA FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): FELIPE PIRES CARDOZO (OAB ES035713) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, da reforma da sentença em 1ª instância no sentido de condenar a autarquia a conceder à autora tão somente o auxílio-doença em 17/08/2023 e fixando a DCB dentro do prazo de 120 dias, bem como o cumprimento da obrigação de fazer (evento 91, DOC1), intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01; b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
21/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:56
Despacho
-
21/05/2025 13:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/05/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 16:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
-
20/05/2025 16:26
Transitado em Julgado
-
17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
14/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
14/04/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 15:35
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
06/02/2025 16:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
30/01/2025 09:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
09/12/2024 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/12/2024 10:51
Juntada de Petição
-
27/11/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/11/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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29/10/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/10/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 15:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028141-75.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 528) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOZELIA FERREIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE PIRES CARDOZO (OAB ES035713) PERITO: ROUNILO FURLANI COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 528
-
10/06/2024 18:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/06/2024 17:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
09/06/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/06/2024 19:26
Juntada de Petição
-
03/06/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
28/05/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
02/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
16/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/04/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/04/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/04/2024 17:19
Julgado procedente o pedido
-
16/04/2024 13:08
Conclusos para julgamento
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
10/04/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
07/03/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/02/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
22/01/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
22/01/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 17:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOZELIA FERREIRA PEREIRA <br/> Data: 28/02/2024 às 10:30. <br/> Local: Consultório Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e
-
28/11/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/11/2023 12:40
Intimado em Secretaria
-
22/11/2023 12:39
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2023 12:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
26/10/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/10/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOZELIA FERREIRA PEREIRA <br/> Data: 22/11/2023 às 09:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <
-
09/10/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/10/2023 13:15
Intimado em Secretaria
-
04/10/2023 13:14
Juntada de peças digitalizadas
-
04/10/2023 13:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
23/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
11/09/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/09/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOZELIA FERREIRA PEREIRA <br/> Data: 04/10/2023 às 10:15. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <
-
02/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/08/2023 17:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2023 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/08/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 17:36
Determinada a citação
-
07/08/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/07/2023 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 16:20
Determinada a intimação
-
10/07/2023 19:07
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 16:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/07/2023 16:04
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/07/2023 15:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
10/07/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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