TRF2 - 5061553-90.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/09/2025 13:52
Juntada de Certidão
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01/09/2025 04:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/08/2025 01:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 127
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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29/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/07/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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12/07/2025 00:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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12/07/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
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09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5061553-90.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
DESPROVIMENTO.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração em face do v. acórdão que negou provimento à Apelação para manter a r. sentença de improcedência dos Embargos à Execução Fiscal Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a presença de omissão e contradição no v. acórdão recorrido, relacionado a sua responsabilidade tributária.
Razões de decidir 3. O voto condutor analisou suficientemente a matéria, não restando caracterizado qualquer vício que necessite ser sanado. 4. É incompatível com a via dos Embargos de Declaração a rediscussão de matéria já decidida, por mero inconformismo do embargante.
Precedente do E.
STJ. 5. De acordo com o entendimento adotado, sobretudo com base nas provas contidas nos autos, a embargante atuou como transportadora sem que tenha comprovado a prestação exclusiva de serviços próprios de agente marítimo, de sorte que possui a obrigação de prestar informações sobre as operações que execute e as respectivas cargas, conforme disciplina o art. 37, § 1º, do Decreto-Lei nº 37/66. 6. Prequestionamento dos arts. 5º da Constituição Federal; 37, 102, §2 e 107, IV, "e", do Decreto-Lei nº 37/66 e 1.138 do Código Civil. Não obstante o art. 1.025 do CPC consagrar a possibilidade de prequestionamento ficto, que dispensa a menção expressa a dispositivos legais, no caso, a matéria controvertida foi suficientemente examinada e decidida. 7.
Restam prequestionados, para fins de acesso às instâncias recursais superiores, os demais dispositivos legais e constitucionais elencados pela parte embargante, a despeito de não influenciarem na solução do caso concreto.
Dispositivo 8.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
08/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 12:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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08/07/2025 12:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 18:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/07/2025 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/06/2025 12:09
Juntada de Certidão
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b>
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12/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de Julho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5061553-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/06/2025 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
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11/06/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 16
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10/06/2025 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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29/05/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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29/05/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 16:11
Retirado de pauta
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29/05/2025 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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29/05/2025 15:58
Despacho
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29/05/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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29/05/2025 12:14
Juntada de Certidão
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28/05/2025 18:21
Juntada de Petição
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28/05/2025 12:50
Juntada de Certidão
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>
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28/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5061553-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/05/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
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27/05/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/05/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 64
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26/05/2025 11:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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21/05/2025 08:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/04/2025 06:42
Juntada de Petição
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04/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/04/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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19/03/2025 09:16
Juntada de Petição
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19/03/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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19/03/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/03/2025 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 19:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/03/2025 18:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/02/2025 11:45
Juntada de Certidão
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
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13/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>
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13/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de Março de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5061553-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/02/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025
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12/02/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/02/2025 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 17
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11/02/2025 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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05/02/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
05/02/2025 18:29
Retirado de pauta
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29/01/2025 14:13
Juntada de Petição
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12/12/2024 11:07
Juntada de Certidão
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12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b>
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12/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5061553-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/12/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024
-
10/12/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/12/2024 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
09/12/2024 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/11/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
06/11/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 11:22
Retirado de pauta
-
06/11/2024 11:08
Juntada de Petição
-
28/10/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5061553-90.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
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24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 77
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22/10/2024 20:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/12/2023 10:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50140686620234020000/TRF2
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23/11/2023 05:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50140686620234020000/TRF2
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31/10/2023 13:22
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB08 para GAB28)
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31/10/2023 13:22
Alterado o assunto processual
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31/10/2023 11:51
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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30/10/2023 19:11
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/10/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
27/10/2023 11:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
27/10/2023 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB08)
-
27/10/2023 11:37
Alterado o assunto processual
-
27/10/2023 11:29
Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/10/2023 11:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
-
27/10/2023 11:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/10/2023 11:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014068-66.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 13, 14, 20
-
10/10/2023 18:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50140686620234020000/TRF2
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/09/2023 22:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/09/2023 11:29
Juntada de Petição
-
06/09/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2023 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
06/09/2023 12:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50140686620234020000
-
06/09/2023 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
06/09/2023 09:09
Suscitado Conflito de Competência
-
29/08/2023 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB17)
-
29/08/2023 12:07
Alterado o assunto processual
-
28/08/2023 21:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/08/2023 21:15
Declarada incompetência
-
22/08/2023 20:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
21/08/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
25/07/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 09:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/07/2023 09:22
Despacho
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
09/07/2023 16:11
Juntada de Petição
-
06/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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05/07/2023 19:48
Despacho
-
02/05/2022 13:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
04/06/2021 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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