TRF2 - 5023285-05.2022.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

GAEL BARBOSA LEMKE

CPF *06.***.*73-85

CRISLANE DA SILVA BARBOSA

CPF *21.***.*43-45

Advogados

FRANCINI VIANA DEPOLO

OAB: 023412/ES

CPF *26.***.*63-40

PAULINA HAVANA DE FARIAS SANTHIAGO

OAB: 031162/ES

CPF *14.***.*73-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 18:39

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 18:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

  • 31/01/2025 18:47

    Transitado em Julgado

  • 31/01/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 24/01/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 24/01/2025 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 23/01/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 23/01/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 23/01/2025 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 22/01/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/01/2025 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/01/2025 15:22

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/01/2025 11:08

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:30</b>

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:30</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de janeiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023285-05.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: GAEL BARBOSA LEMKE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: CRISLANE DA SILVA BARBOSA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 30/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 25/11/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 25/11/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023285-05.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: GAEL BARBOSA LEMKE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: CRISLANE DA SILVA BARBOSA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de novembro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 18/11/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/11/2024 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:30</b><br>Sequencial: 8

  • 18/11/2024 14:06

    Retirado de pauta

  • 18/11/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/11/2024 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:31</b><br>Sequencial: 14

  • 13/11/2024 13:07

    Retirado de pauta

  • 06/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/10/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/10/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/10/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 28/10/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023285-05.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 234) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: GAEL BARBOSA LEMKE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: CRISLANE DA SILVA BARBOSA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 24/10/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/10/2024 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 234

  • 08/07/2024 15:10

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/07/2024 14:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 02/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 15/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/06/2024 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 04/06/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 28/05/2024 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/05/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/05/2024 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 02/05/2024 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/04/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2024 21:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2024 15:27

    Juntado(a)

  • 17/04/2024 16:38

    Juntado(a)

  • 17/04/2024 16:37

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 26/03/2024 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/03/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2023 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/12/2023 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/12/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 13:29

    Despacho

  • 12/12/2023 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/09/2023 18:06

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)

  • 26/09/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/09/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 15/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 13/07/2023 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 12/07/2023 14:14

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 12/07/2023 13:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/03/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/02/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/02/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/02/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 06/01/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 09/12/2022 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/12/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 27/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 09/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GAEL BARBOSA LEMKE <br/> Data: 05/12/2022 às 14:40. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sala 4

  • 20/08/2022 08:53

    Despacho

  • 19/08/2022 19:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 16/08/2022 16:50

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/08/2022 19:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/08/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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