09/07/2025 13:36

Remetidos os Autos para a TNU
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002751-33.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: FERNANDA VITORIA MOREIRA MACIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)INTERESSADO: RENATA PEREIRA GOMES MOREIRA MACIEL (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVAADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
18/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:33

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:35

Conclusos para decisão com Agravo
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
09/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/05/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/05/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/03/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/03/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:41

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
24/03/2025 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/02/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 12:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES
11/02/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/02/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 13:51

Juntada de Petição
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
19/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/12/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/12/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 18:58

Conhecido o recurso e não provido
16/12/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
28/11/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
26/11/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
26/11/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
26/11/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
26/11/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
26/11/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
26/11/2024 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 17:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:39

Determinada a intimação
04/11/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/11/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/11/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 09:25

Juntada de Petição
04/11/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
04/11/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/11/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
04/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002751-33.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FERNANDA VITORIA MOREIRA MACIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479) ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: RENATA PEREIRA GOMES MOREIRA MACIEL (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
30/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/10/2024 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 36
07/10/2024 20:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
04/10/2024 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/09/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
27/08/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2024 23:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/08/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 17:53

Conclusos para julgamento
06/08/2024 17:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/08/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/07/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2024 07:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 06:30

Juntada de Petição
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 23:41

Juntada de Petição
27/04/2024 22:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/04/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/04/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/03/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FERNANDA VITORIA MOREIRA MACIEL Data: 09/05/2024 às 12:30. Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeir
21/03/2024 11:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:30

Determinada a citação
20/03/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 16:46

Juntada de Petição
19/03/2024 16:46

Juntada de Petição
19/03/2024 11:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2024 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2024 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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