TRF2 - 5077527-02.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 19:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/06/2025 17:16
Juntada de Certidão
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11/06/2025 16:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/05/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/03/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 11:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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19/03/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/03/2025 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 200
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07/02/2025 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/01/2025 13:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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07/01/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/12/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2024 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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27/11/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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25/11/2024 19:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5077527-02.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
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24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 137
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18/10/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/09/2024 20:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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06/09/2024 22:12
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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10/07/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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10/07/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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07/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/07/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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