TRF2 - 5005117-55.2018.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 18:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
-
03/05/2024 18:07
Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
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05/03/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/03/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/03/2024 10:47
Juntada de Petição
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01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2024 17:25
Recurso Especial não admitido
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05/02/2024 11:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/02/2024 17:49
Juntada de Certidão
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30/01/2024 15:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/01/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/01/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/01/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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09/11/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/11/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 17:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
-
06/11/2023 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/10/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005117-55.2018.4.02.5110/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DANIEL DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LINO DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB RJ139804) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/10/2023 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
-
06/10/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/10/2023 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
11/07/2023 08:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/06/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/06/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
31/05/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2023 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/05/2023 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/05/2023 09:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
-
08/05/2023 15:31
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
11/04/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 27/04/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/05/2023, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005117-55.2018.4.02.5110/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DANIEL DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LINO DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB RJ139804) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
04/04/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
25/03/2023 12:02
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/03/2023 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2023 14:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
17/03/2023 14:32
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
15/02/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005117-55.2018.4.02.5110/RJ (Pauta - Revisor: 132) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DANIEL DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LINO DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB RJ139804) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/02/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/02/2023 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
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01/07/2022 10:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
24/06/2022 14:19
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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20/06/2022 19:12
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
03/06/2022 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>
-
30/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 08/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005117-55.2018.4.02.5110/RJ (Aditamento: 169) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DANIEL DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB RJ139804) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/05/2022 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/05/2022 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 169
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08/10/2020 18:41
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
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08/10/2020 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/10/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2020 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/10/2020 18:11
Remessa Interna admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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07/10/2020 18:11
Decisão interlocutória
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07/10/2020 09:53
Juntada de Certidão
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06/10/2020 18:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB15) - processo: 50041931420194020000
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06/10/2020 18:08
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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06/10/2020 17:35
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
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06/10/2020 17:35
Despacho
-
02/10/2020 17:11
Distribuído por prevenção - Número: 50060335920184025120
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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