TRF2 - 5038667-97.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 12:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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17/06/2025 09:29
Recebidos os autos do STJ
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13/12/2024 17:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5038667972020402510120241213170253
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13/12/2024 14:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/12/2024 14:56
Recurso Especial Admitido
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13/12/2024 09:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/12/2024 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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11/12/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/12/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/12/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/12/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/11/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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21/11/2024 12:39
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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11/11/2024 14:12
Lavrada Certidão
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5038667-97.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: NORMA SANTOS FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/10/2024 19:29
Juntada de Certidão
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21/10/2024 19:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/10/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 125
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18/10/2024 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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09/10/2024 13:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
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07/10/2024 14:29
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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04/10/2024 17:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/10/2024 17:54
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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03/10/2024 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2024 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/03/2022 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/12/2021 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/12/2021 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/12/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/12/2021 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2021 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/12/2021 18:53
Recurso Especial sobrestado
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06/07/2021 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/07/2021 16:34
Juntada de Certidão
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06/07/2021 11:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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06/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/06/2021 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/06/2021 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2021 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2021 21:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2021 21:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2021 21:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/05/2021 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/05/2021 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/05/2021 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/05/2021 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2021 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2021 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2021 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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07/05/2021 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/04/2021 13:05
Lavrada Certidão
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12/04/2021 23:22
Juntada de Certidão
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10/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2021<br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00:00</b>
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08/04/2021 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/04/2021 11:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
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07/04/2021 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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24/02/2021 14:08
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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24/02/2021 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2021 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/02/2021 18:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2021 03:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2021 23:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/02/2021 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/02/2021 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/02/2021 12:53
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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10/02/2021 12:53
Juntada - Julgamento
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08/02/2021 18:58
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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20/01/2021 13:03
Juntada de Certidão
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15/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
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11/12/2020 01:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/12/2020 01:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 121
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07/12/2020 16:02
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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23/11/2020 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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