TRF2 - 5095688-31.2020.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 14:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091225120234020000/TRF2
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11/10/2023 23:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091225120234020000/TRF2
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12/07/2023 16:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091225120234020000/TRF2
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26/06/2023 12:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091225120234020000/TRF2
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23/06/2023 13:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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23/06/2023 13:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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22/06/2023 15:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 86 Número: 50091225120234020000/TRF2
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31/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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24/05/2023 14:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/05/2023 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/05/2023 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/05/2023 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2023 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2023 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2023 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2023 21:35
Decisão interlocutória
-
10/04/2023 20:22
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 15:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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03/03/2023 13:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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09/02/2023 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/02/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/02/2023 08:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
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08/02/2023 18:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
08/02/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 15:33
Decisão interlocutória
-
08/02/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/12/2022 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/11/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 13:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/11/2022 19:37
Juntada de Petição
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20/09/2022 14:19
Juntada de Certidão
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08/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/08/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 12:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/08/2022 13:56
Juntado(a)
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26/07/2022 19:44
Decisão interlocutória
-
26/07/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 13:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/05/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2022 20:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/05/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022
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10/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095688-31.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JPF ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES MOREIRA EXECUTADO: FERNANDA PORTUGAL TORRES VIANNA EDITAL Nº 510007234568 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50956883120204025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de JPF ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 68.***.***/0001-98, PAULO ROBERTO RODRIGUES MOREIRA, CPF: *30.***.*02-34 e FERNANDA PORTUGAL TORRES VIANNA, CPF: *99.***.*68-49, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.261.274,11 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e onze centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PAULO ROBERTO RODRIGUES MOREIRA, CPF: *30.***.*02-34 e FERNANDA PORTUGAL TORRES VIANNA, CPF: *99.***.*68-49 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 08/03/2022.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 834998052720 -
09/03/2022 14:09
Intimação por Edital
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09/03/2022 14:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022
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09/03/2022 13:49
Expedição de Edital - citação
-
07/03/2022 14:41
Juntada de Certidão
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06/03/2022 21:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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07/01/2022 10:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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03/12/2021 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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02/12/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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30/11/2021 15:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
30/11/2021 15:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
26/11/2021 10:16
Decisão interlocutória
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25/11/2021 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2021 21:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2021 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/09/2021 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2021 18:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
01/09/2021 19:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/09/2021 19:59
Determinada a intimação
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23/07/2021 00:36
Conclusos para decisão/despacho
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01/06/2021 17:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/06/2021 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/05/2021 14:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
13/05/2021 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2021 07:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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03/04/2021 04:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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17/03/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/03/2021
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15/03/2021 14:46
Intimação por Edital
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15/03/2021 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/03/2021
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15/03/2021 12:48
Expedição de Edital - citação
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11/03/2021 16:12
Juntada de Certidão
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04/03/2021 12:30
Juntado(a)
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22/02/2021 22:56
Decisão interlocutória
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22/02/2021 16:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/02/2021 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2021 11:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2021 12:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2021 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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13/01/2021 19:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/01/2021 14:56
Determinada a citação
-
11/01/2021 14:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/12/2020 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2020
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00