12/09/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/09/2025 15:12

Juntada de Petição
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 11:42

Juntada de Petição
24/06/2025 00:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 00:25

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 13:42

Juntada de Petição
27/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:04

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 07:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50452538220224025101/TRF2
16/10/2024 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2
23/09/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/08/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/08/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/08/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 12:57

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:57

Determinada a intimação
11/04/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para julgamento - 11/04/2024 12:33:05)
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 19:13

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 13:33

Conclusos para julgamento
10/07/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/06/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/06/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 14:52

Decisão interlocutória
26/05/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/05/2023 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/04/2023 14:46

Juntada de Petição
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/03/2023 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2023 18:46

Juntada de Petição
23/01/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/01/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 20:58

Decisão interlocutória
05/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
02/07/2022 06:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/06/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2022 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/06/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/06/2022 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2022 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 19/06/2022 18:58:41)
19/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2022 18:58

Concedida a tutela provisória
15/06/2022 11:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
15/06/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00