TRF2 - 5009454-16.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 14:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/06/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 13:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - SECVPR -> AREC
-
26/06/2025 10:15
Juntada de Petição
-
04/06/2025 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/06/2025 17:34
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 12:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/06/2025 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
13/05/2025 07:36
Juntada de Petição
-
12/05/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/05/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
-
01/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/04/2025 10:24
Juntada de Petição
-
31/03/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 08:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/03/2025 08:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
25/03/2025 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/02/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
-
27/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009454-16.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS MUNIZ TORMENA (OAB SP378194) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: LABORATORIO PRETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS MUNIZ TORMENA ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/02/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
-
26/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
20/02/2025 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/02/2025 16:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
05/02/2025 16:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
04/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
24/01/2025 13:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
24/01/2025 12:15
Juntada de Petição
-
22/01/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/01/2025 11:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/01/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/01/2025 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/01/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
16/12/2024 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
10/12/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/12/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/12/2024 12:28
Juntada de Petição
-
09/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/12/2024 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 18:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/12/2024 17:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/11/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5009454-16.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS MUNIZ TORMENA (OAB SP378194) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: LABORATORIO PRETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS MUNIZ TORMENA ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
14/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
11/11/2024 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/11/2024 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
04/11/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 14:00
Retirado de pauta
-
01/11/2024 16:50
Juntada de Petição
-
28/10/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009454-16.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LABORATORIO BIOCLINICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS MUNIZ TORMENA (OAB SP378194) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: LABORATORIO PRETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS MUNIZ TORMENA ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 163
-
23/10/2024 10:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/10/2024 18:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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18/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/10/2024 15:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/10/2024 15:37
Determinada a intimação
-
16/10/2024 09:32
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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