TRF2 - 0504006-86.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0504006-86.2021.4.02.5101/RJ RÉU: LUIGI FERRARAADVOGADO(A): JULIANA MACIEL BASILIO (OAB RJ171225)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DE BARCELOS (OAB RJ218141) DESPACHO/DECISÃO Intimados, através de suas defesas, para o pagamento das custas judiciais (Evento 756), os réus, até o presente momento, não se manifestaram nos autos.
Não obstante, o valor das custas judiciais é de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) (evento 697, CERT1), inferior, portanto, ao limite mínimo para a inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do art. 1°, I, da Portaria n° 75, de 22.3.2102, do Ministro de Estado da Fazenda.
Desse modo, deixo de oficiar à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição do débito. À Secretaria para que desacautele a mídia acautelada conforme Evento 676, arquivando-se em local próprio.
Por fim, nada mais havendo a prover e tudo cumprido, à Secretaria para que proceda à baixa da presente ação penal. -
03/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO PENAL Nº 0504006-86.2021.4.02.5101/RJ RÉU: LUIGI FERRARAADVOGADO(A): JULIANA MACIEL BASILIO (OAB RJ171225)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DE BARCELOS (OAB RJ218141) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado (processo 0504006-86.2021.4.02.5101/TRF2, evento 70, CERTTRAN16) do acórdão proferido pela 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região (processo 0504006-86.2021.4.02.5101/TRF2, evento 48, ACOR2) que negou provimento ao recurso de LUIGI FERRARA e deu parcial provimento ao apelo de DOUGLAS VASCONCELOS DE LIMA, apenas para reduzir a pena imposta ao crime do ar.t 33 c/c art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006, nos termos do Voto juntado no processo 0504006-86.2021.4.02.5101/TRF2, evento 48, VOTO1, dê-se ciência à partes, pelo prazo de 5(cinco) dias.
Nos termos da sentença proferida por este Juízo (evento 695, SENT1), o réu LUIGI FERRARA foi condenado à pena de 26 (vinte e seis) anos e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado e 2094 (dois mil e noventa e quatro) dias-multa; e o réu DOUGLAS VASCONCELOS DE LIMA foi condenado à pena de 18 (dezoito) anos e 9 (nove) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado e 1675 (mil, seiscentos e setenta e cinco) dias-multa.
A sentença foi parcialmente reformada pelo E.TRF-2ª Região somente para reduzir a pena imposta ao réu DOUGLAS VASCONCELOS DE LIMAde 18 (dezoito) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 1675 dias multa, para 17 (dezessete) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 1623 dias multa, confirmando-se igualmente o regime inicialmente fechado.
Os demais termos da sentença foram integralmente mantidos.
Em seguida, foi interposto recurso especial pela Defesa de DOUGLAS VASCONCELOS DE LIMA, que foi conhecido, sendo-lhe negado provimento, nos termos de decisão proferida pelo E.Superior Tribunal de Justiça (processo 0504006-86.2021.4.02.5101/TRF2, evento 70, DESPADEC10).
A certidão de trânsito em julgado foi juntada no processo 0504006-86.2021.4.02.5101/TRF2, evento 70, CERTTRAN16.
Ante o exposto, oficie-se a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, informando o trânsito em julgado.
Proceda-se ao cadastro junto ao Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC do Departamento de Polícia Federal, FACWEB, do IFP/DETRAN, e sistemas INFODIP e CNCIAI (se for o caso) do TRE.
Anote-se o nome dos condenados no Rol dos Culpados. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes no Sistema Eproc.
Oficie-se ao Consulado da Itália no Brasil para ciência desta decisão em relação a LUIGI FERRARA.
Diante do fato de os réus terem sido condenados nas custas judiciais do processo, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, conforme sentença proferida no evento 695, SENT1, intimem-se os réus através de suas defesas, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetuem o pagamento das custas judiciais a que foram condenados (evento 697, CERT1).
Por fim, exauridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
30/05/2025 12:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10
-
30/05/2025 09:54
Recebidos os autos do STJ
-
09/01/2025 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0504006862021402510120250109162938
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09/01/2025 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2025 16:01
Recurso Especial Admitido
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09/01/2025 13:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2025 13:30
Juntada de Certidão
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09/01/2025 12:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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08/01/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/01/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/12/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/11/2024 15:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
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26/11/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
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26/11/2024 15:28
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
18/11/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/11/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/11/2024 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 19:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/11/2024 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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21/10/2024 14:17
Juntada de Certidão
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 8 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 5010035-24.2021.4.02.5102 o Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), para apresentar voto-vista, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03) que aguarda a vista e integrará o quórum em decorrência da suspeição declarada pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 8.5) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0504006-86.2021.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 48) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: LUIGI FERRARA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA MACIEL BASILIO (OAB RJ171225) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DE BARCELOS (OAB RJ218141) APELANTE: DOUGLAS VASCONCELOS DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
18/10/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 48
-
09/10/2024 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
-
09/10/2024 11:13
Juntado(a)
-
02/10/2024 15:24
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
-
02/10/2024 15:24
Juntado(a)
-
24/11/2023 09:59
Juntada de Petição - LUIGI FERRARA (SC059617 - JONATHAN PICONCELLI NEIDERT)
-
01/06/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
01/06/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/05/2023 17:50
Intimado em Secretaria
-
12/05/2023 17:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
12/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/05/2023 17:11
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/05/2023 17:11
Despacho
-
12/05/2023 05:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
11/05/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/05/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/05/2023 04:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2023 16:36
Juntada de Petição
-
05/05/2023 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
-
05/05/2023 17:01
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
12/04/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/04/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/04/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 13:05
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
11/04/2023 13:05
Despacho
-
05/04/2023 05:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
04/04/2023 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2023 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2023 05:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2023 17:09
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/03/2023 17:09
Despacho
-
14/03/2023 14:25
Distribuído por prevenção - Número: 00031702120194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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