TRF2 - 5000806-60.2023.4.02.5105
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:16
Baixa Definitiva
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12/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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31/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 13:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134768-08.2025.4.02.9666/TRF (BORGES, GOMES E FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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30/07/2025 13:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5134767-23.2025.4.02.9666/TRF (GEREMIAS ROSA PISNO)
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16/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000806-60.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: GEREMIAS ROSA PISNOADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
06/06/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-16 processada no TRF2 com o no. 51347680820254029666/TRF (BORGES, GOMES E FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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04/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-16 processada no TRF2 com o no. 51347672320254029666/TRF (BORGES, GOMES E FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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04/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-16 processada no TRF2 com o no. 51347672320254029666/TRF (GEREMIAS ROSA PISNO)
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03/06/2025 12:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-16
-
03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/05/2025 17:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-16
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08/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/05/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/05/2025 15:14
Juntada de Petição
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05/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:00
Despacho
-
02/05/2025 09:19
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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14/04/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/03/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/03/2025 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 05:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2025 15:03
Juntada de Petição
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/02/2025 16:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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06/02/2025 16:06
Despacho
-
30/01/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 16:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNFR02
-
30/01/2025 16:39
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
29/01/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/11/2024 17:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/11/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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04/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>
-
04/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000806-60.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GEREMIAS ROSA PISNO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
30/10/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:21
Juntada de Certidão
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30/10/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/10/2024 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
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01/02/2024 11:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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01/02/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/12/2023 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/12/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/12/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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09/11/2023 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 07:49
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2023 12:17
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 19:22
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 09/10/2023 14:20. Refer. Evento 25
-
07/10/2023 23:55
Juntada de Petição
-
23/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/09/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/09/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/09/2023 13:49
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 09/10/2023 14:20
-
11/09/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
11/09/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
11/09/2023 13:38
Determinada a intimação
-
06/09/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/06/2023 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/05/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/05/2023 17:13
Juntada de Petição
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
03/05/2023 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/05/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 13:42
Determinada a intimação
-
02/05/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 18:26
Determinada a intimação
-
22/03/2023 14:23
Alterado o assunto processual
-
21/03/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 12:41
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/03/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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