TRF2 - 5013291-47.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/08/2025 13:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
29/07/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
08/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/07/2025 17:35
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
28/06/2025 14:46
Lavrada Certidão
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5013291-47.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MANOEL NAZARENO FERNANDES ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB RJ098803) ADVOGADO(A): RAPHAEL DODD MILITO (OAB RJ100949) ADVOGADO(A): JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB RJ098851) INTERESSADO: ELISANDRA SCHMIDT FEREGUETE ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAGUNDES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/06/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
13/06/2025 14:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
11/06/2025 22:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
-
11/06/2025 12:39
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
10/06/2025 21:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/06/2025 21:34
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
14/03/2025 08:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/03/2025 17:33
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 15:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
13/03/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
22/02/2025 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
27/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 15:33
Juntada de Petição
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
21/01/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
13/01/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/01/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
07/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2025 16:06
Retirado de pauta
-
07/01/2025 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
07/01/2025 13:42
Homologada a Desistência do Recurso
-
07/01/2025 13:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
23/12/2024 21:43
Juntada de Petição
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00</b>
-
19/12/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5013291-47.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MANOEL NAZARENO FERNANDES ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB RJ098803) ADVOGADO(A): RAPHAEL DODD MILITO (OAB RJ100949) ADVOGADO(A): JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB RJ098851) INTERESSADO: ELISANDRA SCHMIDT FEREGUETE ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAGUNDES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/12/2024 19:24
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
18/12/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/12/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 281
-
17/12/2024 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
16/12/2024 11:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
16/12/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 11:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
13/12/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
04/12/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/12/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/11/2024 12:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/11/2024 14:12
Lavrada Certidão
-
05/11/2024 17:08
Juntada de Petição
-
22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5013291-47.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MANOEL NAZARENO FERNANDES ADVOGADO(A): ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB RJ098803) ADVOGADO(A): RAPHAEL DODD MILITO (OAB RJ100949) ADVOGADO(A): JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (OAB RJ098851) INTERESSADO: ELISANDRA SCHMIDT FEREGUETE ADVOGADO(A): VERA LUCIA FAGUNDES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/10/2024 19:28
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 19:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
21/10/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
18/10/2024 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
17/10/2024 18:35
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
-
17/10/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/09/2024 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
20/09/2024 19:46
Determinada a intimação
-
19/09/2024 17:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 417, 400 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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