TRF2 - 5028529-46.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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21/08/2025 13:16
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5028529-46.2021.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50285294620214025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 25/06/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 73 - 25/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial -
26/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
26/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/06/2025 19:22
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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25/06/2025 19:22
Negado seguimento a Recurso Especial
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30/04/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2025 16:05
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/04/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/02/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/02/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 57
-
16/02/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/02/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/02/2025 04:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/02/2025 18:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/12/2024 12:21
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028529-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/12/2024 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 243
-
12/12/2024 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/12/2024 06:00
Juntada de Petição
-
05/12/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/12/2024 15:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/12/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
02/12/2024 18:48
Juntada de Petição
-
28/11/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/11/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/11/2024 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/11/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
25/11/2024 19:46
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
28/10/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5028529-46.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 197
-
18/10/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/05/2023 12:13
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
-
23/05/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/05/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/05/2023 14:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/05/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/04/2023 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/04/2023 18:31
Juntada de Petição
-
12/04/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
12/04/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 18:17
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/04/2023 18:17
Conhecido o recurso e provido
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31/03/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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31/03/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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28/03/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/03/2023 17:11
Distribuído por prevenção - Número: 50150435920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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