TRF2 - 5086738-28.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 19:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/07/2025 15:31
Juntada de Certidão
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08/07/2025 15:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 17:21
Juntada de Petição
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03/07/2025 17:20
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/06/2025 16:52
Juntada de Petição
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5086738-28.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: INSTRUMENTOS LINCE LIMITADA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: INSTRUMENTOS LINCE LIMITADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
09/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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28/05/2025 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/05/2025 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 12:30
Juntada de Certidão
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29/04/2025 12:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:34)
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5086738-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: INSTRUMENTOS LINCE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/04/2025 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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28/04/2025 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/04/2025 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 254
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25/04/2025 14:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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29/01/2025 04:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/01/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/12/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/12/2024 15:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/12/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/12/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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28/11/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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27/11/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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25/11/2024 19:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5086738-28.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: INSTRUMENTOS LINCE LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELE VIEGAS MACHADO (OAB RJ124888) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
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24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 217
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18/10/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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01/09/2024 20:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/08/2024 17:58
Juntada de Petição
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09/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/07/2024 12:16
Despacho
-
12/07/2024 11:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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