TRF2 - 5010282-46.2023.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

CPF *78.***.*89-49

Advogados

INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL

OAB: 009101/ES

CPF *75.***.*91-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF *45.***.*68-16

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF *77.***.*81-86

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 04/08/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 30/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 29/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 28/07/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 18:59

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 19/06/2025 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/05/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2025 16:00

    Determinada a intimação

  • 06/05/2025 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 30/04/2025 18:03

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/03/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 21:58

    Determinada a intimação

  • 07/03/2025 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2025 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/01/2025 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/01/2025 21:47

    Determinada a intimação

  • 01/01/2025 16:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 29/11/2024 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 16:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT01

  • 27/11/2024 16:52

    Transitado em Julgado

  • 27/11/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/11/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 25/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 15:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/10/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/10/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/10/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010282-46.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 707) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB ES009101) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2024 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 707

  • 17/05/2024 18:40

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/05/2024 12:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 17/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 10/05/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 29/04/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 14:08

    Determinada a intimação

  • 29/04/2024 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 11:53

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/04/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 03/04/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/04/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/02/2024 15:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2024 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 30/01/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 12/01/2024 15:13

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2024 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2024 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 16:21

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/11/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 10/10/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/10/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 09/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 07:45

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 05/09/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 25/08/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/08/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 24/07/2023 17:21

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2023 10:29

    Determinada a intimação

  • 05/07/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 13:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 03/07/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2023 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 20:22

    Determinada a intimação

  • 01/06/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/04/2023 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2023 22:20

    Determinada a intimação

  • 20/04/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2023 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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