TRF2 - 5007516-05.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:39
Baixa Definitiva
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007516-05.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: SIMONE DA PENHA NEVESADVOGADO(A): NATAN FREITAS DE OLIVEIRA (OAB ES037325)ADVOGADO(A): VINICIUS BARROS VIEIRA (OAB ES035589)REQUERENTE: JORDAN LUIZ NEVES VITALADVOGADO(A): NATAN FREITAS DE OLIVEIRA (OAB ES037325)ADVOGADO(A): VINICIUS BARROS VIEIRA (OAB ES035589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 05/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 95 - 05/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
23/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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23/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 19:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110457-50.2025.4.02.9666/TRF (JORDAN LUIZ NEVES VITAL)
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05/05/2025 19:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5110456-65.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE DA PENHA NEVES)
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27/03/2025 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-96 processada no TRF2 com o no. 51104575020254029666/TRF (JORDAN LUIZ NEVES VITAL)
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27/03/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-96 processada no TRF2 com o no. 51104566520254029666/TRF (SIMONE DA PENHA NEVES)
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25/03/2025 17:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-96
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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24/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/02/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/02/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/02/2025 16:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-96
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12/02/2025 21:43
Juntada de Petição
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12/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/01/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/01/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/01/2025 15:33
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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10/01/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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18/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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18/12/2024 18:35
Decisão interlocutória
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18/12/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 17:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/12/2024 08:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
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11/12/2024 08:30
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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29/10/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/10/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/10/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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15/10/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007516-05.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 712) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SIMONE DA PENHA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): NATAN FREITAS DE OLIVEIRA (OAB ES037325) ADVOGADO(A): VINICIUS BARROS VIEIRA (OAB ES035589) RECORRIDO: JORDAN LUIZ NEVES VITAL (AUTOR) ADVOGADO(A): NATAN FREITAS DE OLIVEIRA (OAB ES037325) ADVOGADO(A): VINICIUS BARROS VIEIRA (OAB ES035589) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 712
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13/06/2024 17:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/06/2024 15:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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12/06/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2024 16:37
Juntada de Petição
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11/06/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/05/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2024 13:23
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475547420234025001/ES
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 23
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16/04/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2024 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/04/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2024 21:09
Julgado procedente o pedido
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11/04/2024 13:15
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2024 18:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475547420234025001/ES
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/12/2023 18:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50475547420234025001/ES
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11/12/2023 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2023 12:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50475547420234025001
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11/12/2023 11:45
Juntada de Petição
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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20/11/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 14:42
Não Concedida a tutela provisória
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19/11/2023 19:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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