17/09/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/09/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010795-82.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EDUARDO CAMPOS ROMANHOLIADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto aos requerimentos das partes dos eventos (evento 103, DOC1; evento 107, DOC1), tendo em vista que já foram analisados no despacho do evento 87, DOC1: "Considerando a concordância do exequente (evento 85, DOC1) com os cálculos apresentados pelo INSS (evento 81, DOC2), HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos na presente demanda.

Considerando os termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, fixando o percentual de 30%, com base na remansosa jurisprudência que limita entre 20 e 30%, ora ostentado pelo Código de Processo Civil, ora tendo por norte a tabela da OAB, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento do destaque dos honorários contratuais (evento 85, DOC2), nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual máximo de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23 do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 85, DOC1), com os valores apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 81, DOC2), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório."
16/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:59

Determinada a intimação
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010795-82.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EDUARDO CAMPOS ROMANHOLIADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) ATO ORDINATÓRIO De ordem, abra-se vista à parte autora para ciência do valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário ser imediatamente expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, ambas do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.

Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o instante do cadastramento da requisição.

Não havendo concordância com o valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, deverá a parte autora requerer a intimação nos termos do art. 535, do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
28/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010795-82.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: EDUARDO CAMPOS ROMANHOLIADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA DAS GRACAS RESENDE (OAB ES026318) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância do exequente (evento 85, DOC1) com os cálculos apresentados pelo INSS (evento 81, DOC2), HOMOLOGO os referidos cálculos como sendo os valores devidos na presente demanda.

Considerando os termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, fixando o percentual de 30%, com base na remansosa jurisprudência que limita entre 20 e 30%, ora ostentado pelo Código de Processo Civil, ora tendo por norte a tabela da OAB, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento do destaque dos honorários contratuais (evento 85, DOC2), nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual máximo de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23 do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 85, DOC1), com os valores apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 81, DOC2), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.
19/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:04

Despacho
29/04/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/03/2025 16:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/03/2025 16:01

Determinada a intimação
25/02/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/02/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50107958220214025001/TRF2
18/08/2023 14:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
17/08/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/08/2023 17:25

Juntada de Petição
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/07/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/07/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
30/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
27/10/2022 14:36

Conclusos para julgamento
27/10/2022 14:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
26/10/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/09/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
26/09/2022 10:40

Juntada de Petição
22/09/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/07/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência
04/05/2022 15:15

Juntada de Petição
08/03/2022 12:24

Conclusos para julgamento
03/02/2022 14:34

Despacho
03/02/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/12/2021 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/10/2021 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/10/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/09/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2021 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2021 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/09/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/09/2021 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/08/2021 14:43

Juntada de Petição
02/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
30/07/2021 07:59

Juntada de Petição
23/07/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
23/07/2021 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2021 15:49

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2021 11:01

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2021 15:50

Determinada a intimação
26/05/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2021 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2021 13:27

Determinada a intimação
03/05/2021 11:42

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00