23/08/2025 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
23/08/2025 02:00

Transitado em Julgado
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5009215-51.2020.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELADO: SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL.

RUÍDO E HIDROCARBONETOS.

PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL.

EFEITOS FINANCEIROS.

PARCIAL PROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu o direito da parte autora à aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, com exposição a ruído e agentes químicos, bem como o cômputo de tempo rural e pagamento das parcelas vencidas desde a DER em 09/11/2018.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há três questões em discussão: (i) avaliar a validade do laudo pericial como meio de prova para caracterizar a atividade especial, diante da alegação de que o PPP não apresentava medições adequadas de ruído e agentes químicos; (ii) estabelecer se o reconhecimento da atividade especial por exposição a ruído e hidrocarbonetos está devidamente comprovado; e (iii) definir o marco inicial dos efeitos financeiros decorrentes do reconhecimento do tempo especial.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A perícia judicial é válida e necessária para complementar as informações dos documentos técnicos apresentados, não sendo indevida sua realização mesmo na presença de PPP.

A exclusão da perícia, como requerida pelo INSS, é improcedente, pois cabe ao juiz avaliar a suficiência e necessidade das provas (CPC, art. 370), conforme jurisprudência do STJ (AgInt no AREsp 1331437/SP). 4.

O reconhecimento da atividade especial pela exposição a ruído é adequado, mesmo sem histograma de medições, quando constatado nível superior a 80 dB no período de 02/08/1989 a 05/03/1997, conforme jurisprudência consolidada (REsp 1.886.795/STJ, Tema 1083). 5.

Quanto aos agentes químicos, como hidrocarbonetos, a análise qualitativa é suficiente para caracterizar a atividade como especial, conforme previsto na NR-15 e corroborado pela jurisprudência do STJ.

A exposição a agentes cancerígenos, como benzeno, dispensa a aferição quantitativa e permite o reconhecimento do período como especial. 6.

O marco inicial dos efeitos financeiros deve ser definido na fase de liquidação, conforme a futura definição no julgamento do Tema 1.124 pelo STJ, respeitando-se a data de citação para os cálculos provisórios. 7.

Os honorários advocatícios fixados na sentença não são majorados, visto que o recurso foi parcialmente provido, conforme entendimento consolidado no julgamento do Tema 1.059 pelo STJ.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 8.

Recurso parcialmente provido para determinar que os efeitos financeiros da condenação sejam definidos na fase de liquidação, observando-se o que for decidido pelo STJ no Tema 1.124. __________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 370; Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º; Decreto 3.048/1999, art. 68, § 4º; NR-15, Anexo 13; Lei 9.494/1997, art. 1º-F.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.886.795/RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, DJe 25.11.2021; STJ, AgEm REsp 1.372.565/SP, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, DJe 01.10.2019; STJ, Tema 1083, REsp 1578404/PR, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 25.09.2019; TRF2, ApelReex 5006463-77.2018.4.02.5001, Rel.

Des.

Fed.

Flavio Oliveira Lucas, julgado em 08.11.2021.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025.
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
26/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB10TESP -> GAB05
26/06/2025 17:20

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB36JFC -> SUB10TESP
26/06/2025 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 17:03

Sentença desconstituída - por unanimidade
16/06/2025 18:17

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB10TESP -> GAB36JFC
16/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:45

Remetidos os Autos - GAB36JFC -> SUB10TESP
13/06/2025 00:00

Intimação

10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE JUNHO DE 2025, às 13:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 10ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023 c/c art. 25, § 1º, I e II, da Resolução TRF2 Nº 57, de 21 de maio de 2025), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 5.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 6) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 6.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 6.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 7) Comporão o quórum da 10ª Turma Especializada para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025), e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gab 33), observada a previsão do art. 46, § 3º do RI-TRF2; 8) Comporão o quórum ampliado da 10ª Turma Especializada, para julgamento da Apelação Cível nº 5008375-27.2023.4.02.5101, item 21 da pauta de julgamentos, o Exmo Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gab 05), os Exmos.

Juízes Federais Convocados Gustavo Arruda Macedo (Gab 36), Helena Elias Pinto (Gab JFC10), José Carlos da Silva Garcia (Gab 33) e Guilherme Bollorini Pereira (Gab 34), em decorrência do impedimento cadastrado da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gab 35), E na eventualidade de inauguração de divergência na forma prevista no art. 942 do CPC, observados os ditames do art. 46, § 3º do Regimento Interno desta Corte quanto à convocação; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769. 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1, disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais10tesp. 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF 1, realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5009215-51.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 19) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
12/06/2025 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/06/2025 23:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:00 Sequencial: 19
16/12/2024 10:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB10TESP -> GAB36JFC
11/12/2024 17:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> SUB10TESP
11/12/2024 17:03

Juntado(a)
11/12/2024 17:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 30 - Remetidos os Autos com declaração de voto - 11/12/2024 17:02:41
11/12/2024 17:02

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB05 -> SUB10TESP
11/12/2024 16:24

Remetidos os Autos - SUB10TESP -> GAB05
09/12/2024 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
13/11/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/11/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/10/2024 07:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024 Período da sessão: 04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59
22/10/2024 00:00

Intimação

10a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 08 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/11/2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.

Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, cuja convocação restou prorrogada conforme Ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.2) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Cível Nº 5009215-51.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 76) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
21/10/2024 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
21/10/2024 23:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59 Sequencial: 76
21/10/2024 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
11/04/2024 10:14

Juntada de Petição
08/01/2024 16:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
05/09/2023 16:08

Juntada de Petição
05/09/2023 15:57

Juntada de Petição
26/08/2022 06:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
26/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/08/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/08/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/08/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2022 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
05/08/2022 19:38

Despacho
05/08/2022 15:45

Juntada de Petição
03/02/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
03/02/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
01/02/2022 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/01/2022 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020355-77.2023.4.02.5001

Andrea Santos Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5015247-72.2020.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio do Carmo

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5015247-72.2020.4.02.5001

Antonio do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2020 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5009215-51.2020.4.02.5001

Sebastiao Pires de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000510-74.2010.4.02.5107

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

J M M Auto Pecas LTDA

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 17:35

Exibir Processo