TRF2 - 5020494-29.2023.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO VALLIM

CPF *51.***.*90-15

Advogados

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB: 006739/ES

CPF *17.***.*96-53

MILA VALLADO FRAGA

OAB: 017211/ES

CPF *94.***.*50-38

PATRICIA PEREIRA FRAGA

CPF *95.***.*08-38

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES

CNPJ: 32.479.123/0001-43

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/07/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/07/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 04/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020494-29.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CARLOS ROBERTO VALLIMADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a UFES, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, com a apresentação dos cálculos dos respectivos valores devidos, limitando-se a informar que oficiou o órgão responsável e requerendo, por duas vezes, a dilação do prazo para cumprimento.

    Indefiro nova dilação do prazo.

    Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pelo réu (como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES).

    Dessa forma, nos termos do art. 139, IV c/c art. 510 do CPC, adoto medida sub-rogatória e transfiro ao Autor o ônus de apresentação dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Vindo tais cálculos, vistas ao Réu pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório.

    Ratifico a multa processual fixada anteriormente, no evento 46, de 10% (dez por cento), a qual deverá ser acrescida aos cálculos a serem apresentados pela parte autora.

    Outrossim, intime-se a UFES, para que esclareça ao Juízo, quais medidas foram adotadas, no momento em que identificou que o órgão responsável não apresentou os cálculos ou não cumpriu a obrigação de fazer.

    Informe, ainda, a Ré, objetivamente, se foi efetivada, em face do Servidor responsável, alguma representação disciplinar, se foi tomada alguma medida efetiva, ou se apenas houve a comunicação a este Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

    Decorridos os prazos acima, conclusos para decisão sobre o incidente.    

  • 03/07/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 22:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 22:44

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2025 22:15

    Juntada de Petição

  • 14/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/05/2025 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/12/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 09:37

    Determinada a intimação

  • 29/11/2024 02:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2024 02:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/11/2024 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

  • 28/11/2024 12:46

    Transitado em Julgado

  • 28/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/11/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 25/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2024 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2024 15:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 15/10/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020494-29.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 744) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CARLOS ROBERTO VALLIM (AUTOR) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 04/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2024 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 744

  • 10/05/2024 17:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/05/2024 16:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 06/05/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/04/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/04/2024 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 06/03/2024 08:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 08:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 08:44

    Julgado procedente o pedido

  • 20/10/2023 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 18:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 27/09/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/08/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/07/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 21:31

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2023 09:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/05/2023 09:45

    Determinada a citação

  • 24/05/2023 19:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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