12/09/2025 12:05

Juntado(a)
05/09/2025 19:43

Decisão interlocutória
05/09/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094711-34.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MGS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDAADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA SANTOS (OAB RJ085932)ADVOGADO(A): MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA (OAB RJ105070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos eventos 42 e 55, com trânsito em julgado (evento 55 - 08/03/2025), em que condenado o Conselho exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da parte contrária.

Intimada para cumprimento da sentença, o Conselho Profissional se manteve inerte.

Dessa forma, foi determinado o bloqueio de valores via Sisbajud.

Do evento 77, verifica-se que houve bloqueio no valor de R$ 1.191,13 (um mil cento e noventa e um reais e treze centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 005 / 86468820-0, tendo o restante do montante constrito sido desbloqueado.

No evento 83, a parte executada requer a expedição de ofício de transferência no valor de R$ 1.310,24 (um mil trezentos e dez reais e vinte e quatro centavos), bem como informa os dados para a transferência.

Esse é o relatório.

Decido.

Expeça-se ofício de transferência em favor do patrono MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA, com os dados informados no evento 83, referente ao montante integral dos valores depositados na conta judicial nº 4117 / 005 / 86468820-0.

Cumprido, considerando que houve bloqueio via Sisbajud de valor inferior ao montante devido a título de honorários advocatícios, intime-se a parte exequente para informar o valor do débito remanescente a título de honorários advocatícios.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido, voltem os autos conclusos para a determinação constritiva referente ao débito remanescente a título de honorários advocatícios.
20/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 99
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094711-34.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXEQUENTE: MGS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDAADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA SANTOS (OAB RJ085932)ADVOGADO(A): MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA (OAB RJ105070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 07/08/2025 - PETIÇÃO Evento 89 - 31/07/2025 - Decisão interlocutória
12/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/08/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/08/2025 20:31

Expedição de ofício
04/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 05:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 05:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 05:42

Decisão interlocutória
30/07/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 12:31

Juntado(a)
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094711-34.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXEQUENTE: MGS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDAADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA SANTOS (OAB RJ085932)ADVOGADO(A): MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA (OAB RJ105070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 30/06/2025 - Juntado(a)Evento 76 - 25/06/2025 - Decisão interlocutória
30/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:40

Juntado(a)
25/06/2025 15:24

Decisão interlocutória
25/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5094711-34.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXEQUENTE: MGS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDAADVOGADO(A): ANDREA DA SILVA SANTOS (OAB RJ085932)ADVOGADO(A): MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA (OAB RJ105070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 13/06/2025 - Decorrido prazo Evento 63 - 03/04/2025 - Decisão interlocutória
13/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:29

Decisão interlocutória
03/04/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/03/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2025 19:33

Decisão interlocutória
15/03/2025 22:01

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50947113420234025101/TRF2
04/11/2024 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
31/10/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 15:35

Recebido o recurso de Apelação
07/10/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/09/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2024 14:09

Conclusos para julgamento
08/07/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/05/2024 15:43

Juntada de Petição
16/05/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:12

Juntada de Petição
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/05/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
26/04/2024 10:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:45

Decisão interlocutória
22/04/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 14:23

Juntada de Petição
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2023 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/12/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2023 14:56

Decisão interlocutória
12/12/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/09/2023 17:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/09/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 17:25

Determinada a citação
06/09/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00