TRF2 - 5011808-84.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 76
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10/09/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 76
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09/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 19:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/05/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/05/2025 16:25
Juntada de Certidão
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07/05/2025 14:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2025 14:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 18:31
Juntada de Petição
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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31/03/2025 07:38
Juntada de Petição
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28/03/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/03/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/03/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 21:00
Juntada de Petição
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27/03/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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06/03/2025 14:06
Juntada de Petição
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03/03/2025 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/02/2025 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/02/2025 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011808-84.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): Fernando Sucupira Moreno MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
-
04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
31/01/2025 11:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/01/2025 13:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
23/01/2025 13:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 31 e 30
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15/01/2025 14:28
Juntada de Petição
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/12/2024 06:03
Juntada de Petição
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09/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 12:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/12/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2024 18:46
Juntada de Petição
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02/12/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/11/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 16:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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27/11/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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25/11/2024 19:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/10/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011808-84.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THYAGO DA SILVA BEZERRA (OAB CE026990) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): Fernando Sucupira Moreno MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 279
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14/10/2024 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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20/08/2024 13:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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20/08/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/08/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/08/2024 16:26
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/08/2024 16:26
Despacho
-
02/08/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 10:44
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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